Você sabia que a CSLL está entre os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil?

Ela abrange inúmeros perfis de contribuintes, formando grande parte da arrecadação fiscal no País. Independentemente do modelo de tributação da companhia, o pagamento deste tributo é necessário e, portanto, conhecer seus detalhes se torna fundamental.

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Receita, a arrecadação de IRPJ e CSLL avançou para R$ 16,1 bilhões no mês de novembro de 2018.

Mas, afinal, o que é CSLL? Como calcular CSLL?

Veja no artigo abaixo tudo sobre o imposto e como fazer o pagamento correto. Afinal, uma boa gestão empresarial não pode deixar de lado a gestão tributária!

O que é CSLL?

CSLL é a sigla da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que serve para financiar a Seguridade Social no Brasil. Trata-se de um tributo federal, que incide sobre empresas domiciliadas no Brasil.

Todas as pessoas jurídicas (PJ) e as equiparadas a ela são obrigadas a recolher esse imposto. A base, como o nome sugere, são os lucros da empresa.

A alíquota da CSLL geralmente é de 9% sobre o lucro. A diferença fica para instituições financeiras, de seguros privados ou capitalização, que recolhem 15%.

O imposto é recolhido trimestralmente pela empresa ao governo, sob o mesmo apuramento realizado para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O cálculo, como veremos abaixo, dependerá do regime tributário escolhido pela empresa no início do ano, que deverá ser o mesmo para esses dois impostos.

Como fazer o pagamento?

Existem duas formas de fazer o pagamento da CSLL.

1- Através do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal)

Pode ser feito em agências bancárias que integram a Receita Federal, nos casos de empresas do Lucro Real e Presumido. A atenção especial deve ser ao código de recolhimento, que deve ser adequado ao regime tributário da empresa.

2- Através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples)

Pago em uma mesma guia onde outros impostos estão enquadrados, para empresas optantes do Simples Nacional.

Como calcular CSLL nos 3 tipos tributários

Depois de entender tudo sobre o que é CSLL, você precisará distinguir as diferentes maneiras para calcular a contribuição.

Isso porque a base de cálculo irá variar de acordo com o regime tributário da empresa. Ou seja, se está configurada no Lucro Presumido, Lucro Real ou no Simples Nacional.

Como calcular CSLL no Lucro Presumido

O cálculo da CSLL no Lucro Presumido é apurado através de uma taxa sobre a receita bruta da empresa, incluindo as vendas e os serviços prestados. Primeiramente, então, para saber o lucro, será aplicada a “alíquota da presunção”, como é conhecida e usada pelo Fisco, e que varia de acordo com atividades da empresa. Ou aplica-se 12% para as receitas de vendas ou 32% para os serviços gerais, exceto àqueles de transportes de carga e serviços hospitalares.

A partir do lucro presumido, é possível aplicar a alíquota da CSLL para apurar.

Em um exemplo prático, significa dizer que, se sua empresa vendeu R$ 10 mil e prestou serviços pelo mesmo valor, no trimestre a tributação será de:

  • 10.000 x 12% = R$ 1.200
  • 10.000 x 32% = R$ 3.200
  • Total = R$ 4.400
  • 9% (alíquota do CSLL) aplicado sobre R$ 4.400 = R$ 396
  • Valor do imposto CSLL = 396 reais.

Como calcular CSLL no Lucro Real

No Lucro Real, o cálculo é feito com base na Demonstração do Resultado do Exercício da empresa, quando todas as receitas foram calculadas, deixando de fora as despesas.

Ela é apurada a cada três meses depois de toda a contabilização de vendas, impostos, custos e despesas, até chegar ao lucro total.

Os 9%, nesse caso, serão aplicados sobre os Lucros Antes do Imposto de Renda (LAIR). Também deve seguir as regras do Fisco e ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Existe uma forma de estimar e recolher mensalmente a CSLL neste tipo de regime tributário. Neste caso, as regras são semelhantes às do Lucro Presumido.

Como calcular CSLL no Simples Nacional

No Simples Nacional costumam se encaixar as micro e pequenas empresas que acabam precisando e adquirindo facilidades na hora de pagar seus impostos.

É por isso que o cálculo da CSLL não é necessário aqui, uma vez que essa taxa de imposto é incluída no DAS – uma via unificada a ser paga mensalmente com todos os tributos devidos. Consequentemente, o valor acaba sendo bem menor, uma vez que o regime do Simples não exige as alíquotas de 9% ou 15% para a CSLL.

E então, entendeu o que é CSLL?

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tipo de imposto a ser pago por todas as Pessoas Jurídicas. Além das pessoas equiparadas às empresas pela legislação do Imposto de Renda.

O propósito? Apoiar a Seguridade Social, como investimentos para aposentadoria, desemprego e saúde.

Se tiver dúvidas sobre como calcular ou como é feito o pagamento, basta subir a tela e ver como é feito todo o processo!

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Fonte: Jornal Contábil
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