Em breve a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, deverá apreciar a Sugestão Legislativa (SUG) nº 11, de 2020, que dispõe sobre a criação e oferta de um 14º salário.

Este recurso será destinado aos aposentados e pensionistas cadastrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O intuito desta medida é auxiliar os segurados que integram o grupo de risco definido por especialistas da área da saúde em virtude da pandemia da Covid-19.

Além de usar como justificativo o pagamento antecipado do 13º salário que aconteceu entre os meses de abril e junho, a ação visa estimular a economia brasileira até o final deste ano. 

Normalmente, o 13º salário somente é pago no final do ano.

Contudo, diante do adiantamento deste benefício, agora, os beneficiários se encontram sem nenhum recurso para custear as despesas do atual período.

Caso a proposta seja aprovado, os aposentados e pensionistas do auxílio-doença, acidente, reclusão ou pensão por morte serão contemplados pelo referido pagamento.

Em contrapartida, não terá direito ao auxílio, aqueles que recebem: 

• Abono de permanência em serviço; 

• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;

• Amparo previdenciário do trabalhador rural; 

• Auxílio suplementar por acidente de trabalho; 

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Pensão mensal vitalícia; 

• Renda mensal vitalícia; 

• Salário-família;

• Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora.

Análise do Ministério da Economia 

O senador e relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),

Paulo Paim, apresentou um parecer positivo no final do mês de junho quanto à medida.

Segundo ele, o pagamento do 14º salário resultará no retorno direto para o setor comercial.

A ação também irá impulsionar a economia do Brasil para o início de 2021. 

Na oportunidade, o senador sugeriu que a SUG seja transformada em Projeto de Lei para que possa passar pelos devidos trâmites.

Contudo, o texto atual que prevê a solicitação de novos recursos já está em posse do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

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Por Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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