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O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se vale ou não a pena o Estado executar uma dívida de baixo valor, diante [...]
Governo suspende tramitação em urgência do PL do seguro que está sem fundos há um mês. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62906/dpvat-proposta-para-retomada-do-seguro-ainda-nao-foi-apresentada/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao Fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal. A Lei Complementar 199, de 2023 havia [...]
STJ decidiu afetar alguns Recursos Especiais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62905/stj-decidira-sobre-inclusao-de-pis-cofins-no-calculo-do-icms/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a rejeição dos parlamentares a partes do VET 27/2023, o governo federal só [...]
Impulsionada pela perspectiva de redução das taxas de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores ultrapassou a marca dos 130 mil pontos e encerrou o dia no nível mais alto já registrado. Em contrapartida, o dólar não acompanhou a euforia internacional e apresentou uma leve queda após o Congresso revogar o [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até 18 meses. Os ministros consideraram que houve negligência por parte do Legislativo federal em estabelecer diretrizes para esse benefício, atualmente limitado a uma licença de apenas 5 dias. Com a determinação do STF, o Poder [...]
O Imposto de Renda Retido na Fonte pode ser cobrado mensalmente de pessoas Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62904/irrf-entenda-mais-sobre-essa-cobranca-mensal/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A retroatividade da cobrança do imposto devido pelas empresas foi mantida pelo relator A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Ele foi favorável à iniciativa, que tem o potencial de aumentar em [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018: Atualização da regra de retenção na fonte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [...]
Nova fase de conformidade cooperativa fiscal promete transformar o relacionamento entre Fisco e grandes empresas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62903/receita-federal-inicia-fase-piloto-do-programa-confia/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia.) A medida está prevista na Portaria RFB nº 387/2023, publicada no Diário Oficial da União e está alinhada [...]
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