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No dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela mensal do recém-criado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Neste mês, uma novidade agrega um benefício adicional às mães com bebês de até seis meses. Denominado de Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste [...]

A consulta referente ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano estará disponível a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 24. A Receita Federal informa que o crédito bancário, no valor total de R$ 643.259.756,29, será realizado no dia 31 de outubro para 354.509 contribuintes. [...]

O cenário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua sendo objeto de discussão e reforma no cenário político e econômico do Brasil. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (23) que a proposta de alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS está prestes a ser encaminhada ao Congresso [...]

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho. Ele ajuda a estabelecer quem deverá contribuir mais ou menos com parte do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho). Basicamente, as empresas com índices maiores pagam o dobro de contribuição previdenciária, de [...]

As entidades interessadas em organizar o Concurso Nacional Unificado (CNU) devem encaminhar suas propostas até quinta-feira, 26 de outubro. Inicialmente, o prazo para submissão das propostas era previsto para a última semana, mas foi prorrogado devido a questionamentos das entidades envolvidas. De acordo com a Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, [...]

O relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais serão submetidos a uma alíquota de impostos diferenciada. Além disso, o texto também contemplará um montante maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) em comparação com os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos [...]

Desde o dia 20 de junho deste ano, entrou em vigor a lei 14.599/23, trazendo consigo uma série de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Uma das mudanças mais significativas diz respeito à obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas profissionais. Anteriormente, aqueles com exames atrasados estavam isentos da multa de R$ 1.467, [...]

O universo dos Microempreendedores Individuais (MEI) é marcado pela agilidade do mercado e pelas frequentes modificações legislativas. Recentemente, uma reviravolta relevante impactou diretamente os MEIs: a exclusão de 34 atividades dessa categoria. Essa mudança tem potencial para reconfigurar substancialmente o cenário dos empreendedores que desejam ingressar ou já atuam nesse segmento empresarial. Para todos aqueles [...]

A diminuição da pressão nos mercados dos Estados Unidos aproximou a taxa de câmbio do dólar em relação ao real brasileiro para o patamar de R$ 5, registrando o menor nível em quase um mês. A bolsa de valores também sofreu uma queda, sendo influenciada por um comunicado da Petrobras. No fechamento desta segunda-feira, o [...]

O pagamento do 13° salário tem sua criação pela Lei nº 4.090, de 1962, durante a gestão do presidente da época, João Goulart. Surgiu como uma gratificação de Natal, hoje, o 13º salário se trata de um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro.  Apesar disso, seu cálculo ainda pode gerar dúvidas. Um dos principais [...]