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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (15) anular um contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato. De acordo com o [...]
Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), devem complementar as informações do ato de inscrição até sexta-feira (17). Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para a contratação do financiamento público da mensalidade, em instituições [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê diferentes maneiras de punir o motorista que apresentar má conduta nas ruas e rodovias do país. Dentre as penalizações cabíveis, certamente a mais famosa é aquela que atinge o bolso dos brasileiros, a temida multa. Como é de se esperar, o valor da multa devida pelos infratores varia [...]
A Receita Federal divulgou a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a a exigir os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023. O Ato Declaratório Executivo COFIS n° 23, de 10 de março de 2023, dispõe que [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15) inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que a norma, por tratar de direito trabalhista, só poderia ser aprovada [...]
O Fator R é um benefício das empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, que proporciona uma redução da carga tributária do contribuinte. Seria uma forma de incentivar os empresários a continuarem no empreendedorismo. Também é uma forma de motivar aqueles que ainda não ingressaram nesse mercado, mas possuem muita vontade. Todavia, nem sempre [...]
Beber e trabalhar não é realmente uma boa mistura, e com certeza não é correto beber no horário de trabalho. Contudo, será que beber no trabalho é razão para uma justa causa? A resposta para essa pergunta será: depende da situação. O simples fato de tomar uma cerveja na hora do almoço, por exemplo, não [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por intermediar diversos benefícios do governo, incluindo, aposentadoria, pensão por morte, auxílios, entre outros. Em geral, o critério base para ficar apto a receber tais proventos, é se tornar um segurado da Previdência Social. À grosso modo, para ser um segurado do INSS, basta que a [...]
A contabilidade gerencial usa informações contábeis para ajudar a tomar decisões estratégicas. Aqui estão algumas maneiras de fazer isso: Análise de lucratividade: verificar o lucro e a margem de lucro ajuda a avaliar a saúde financeira da empresa e a identificar áreas que precisam de melhoria. Análise de fluxo de caixa: acompanhar as entradas e [...]
O Sebrae/PR lançará a nova edição do Guia de Tendências, publicação que traz 48 tendências que impactam nos negócios e no mercado para as micro e pequenas empresas. Elaborado em 2023, será divulgado durante evento no dia 23 de março, às 18h30, nos formatos on-line e presencial, na sede da Regional Curitiba do Sebrae/PR, na [...]
Contribuintes que não estão obrigados a declarar o IRPF podem fazer a declaração Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/55006/como-restituir-o-imposto-retido-na-fonte-do-irpf-2023/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Destinações solidárias e Contabilidade para o Produtor Rural estão entre as temáticas. Transmissão tem início no dia 20 de março, com termino na madrugada do dia 21, pelo canal no YouTube da entidade Por Comunicação CRCGO De forma gratuita e inédita, profissionais da contabilidade e contribuintes de todo o país poderão conhecer, na íntegra, as [...]
Declaração do imposto pode ser feito por parente, uma das novidades deste ano. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/55004/ir-pode-ser-declarado-pelo-contador-da-familia/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Um estudo mostrou que as pessoas ainda precisam recorrer a justiça para limpar o nome mesmo depois que a dívida prescreveu. O levantamento avaliou como está a aplicação da lei de proteção de dados, quando o assunto é endividamento do consumidor. Leia Também: Como Resolver Dívida Prescrita E Quando Uma Cobrança É Indevida? Cobrança de [...]
As embalagens de alimentos vendidos no país não têm informações suficientes para esclarecer o consumidor. É o que comprova pesquisa do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Com foco nos aditivos alimentares, o estudo constatou falhas e inconformidades nas [...]
