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A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que uma decisão judicial definitiva – a chamada “coisa julgada” – sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões do estudo [...]
O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco [...]
Candidatos ao concurso do Banco do Brasil têm até esta sexta-feira (3) para fazer a inscrição. Originalmente, o prazo acabaria dia 24 de fevereiro, mas foi adiado em uma semana. Ao todo, são ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social eletrônica) vem sendo implementada pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão, celebrando o convênio [...]
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi liderado pelo desempenho positivo de Serviços (4,2%) e Indústria (1,6%), responsáveis por aproximadamente 90% da medição. Levando em conta essa contribuição, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarou que o PIB brasileiro cresceu 2,9% no ano passado, o que representa uma riqueza gerada [...]
Três auditoras fiscais da Receita Estadual do Governo do Mato Grosso do Sul fazem parte da lista de 40 autores da proposta Reforma Tributária Necessária. São elas: Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal. O estudo que promove um diagnóstico tributário do País e apresenta proposições elaboradas por mais de 40 [...]
Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54843/energia-eletrica-stf-decide-incluir-tributacao-no-icms/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Agora que a Receita Federal autorizou terceiros a acessar a declaração pré-preenchida do imposto de renda do contribuinte sem necessidade de procuração eletrônica, os contadores – que precisam desse requisito – vão perder serviço? Sim e não, responde Maurício de Luca, CEO da startup ConferIR. “É um problema que gera oportunidades. O contribuinte vai ter [...]
Encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03) A Receita Federal recebeu membros da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade para solucionar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023. O encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03). À frente da reunião esteve o supervisor nacional do Imposto de Renda auditor [...]
A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões que afetam diretamente o empresariado. O primeiro foi o Ministério do Trabalho e Emprego, com o qual a Federação manifestou preocupação com a entrada em vigor da [...]
Na primeira parte do evento realizado no STF, houve palestras do professor português João Leal Amado, do procurador Cássio Casagrande e do vice-presidente do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira. A conferência de abertura do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, iniciado nesta quinta-feira [...]
Prestes a completar 80 anos de idade, o pequeno produtor no setor de bovinocultura, Manoel Cardoso, viu sua propriedade gerar economia no gás de cozinha e o aumento da produção de leite com a ajuda do ALI Rural. O projeto do Sebrae é voltado para micro e pequenos empresários do segmento rural. Natural do Ceará, [...]
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]
