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O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único [...]
As diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) se reuniram, na segunda-feira (13/02), para apresentar o calendário de ações que serão realizadas ao longo de 2023. O encontro foi virtual, comandado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CMNA), Cristiane Damasceno. Entre as iniciativas destacadas pela Comissão está a criação de um livro em [...]
Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação. O site disponibiliza informações sobre [...]
Saiba como conferir quem foi aceito no Simples Nacional e o que fazer Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54667/simples-nacional-confira-o-resultado-da-adesao/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Desde o início deste mês, os microempreendedores individuais (MEI) começaram a pagar os novos valores das guias mensais DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição que garante direitos como aposentadoria e auxílio doença, entre outros. Agora, elas variam de R＄ 66,10 a R＄ 162,24, dependendo da atividade exercida, mas esse pequeno [...]
Obrigações acessórias são declarações que devem ser feitas mensalmente, trimestralmente e anualmente, onde deve constar informações sobre a empresa. Essas obrigações devem ser declaradas ao Governo, na esfera federal, estadual ou municipal, seu principal objetivo é fazer com que o próprio contribuinte, no caso a empresa, declare as informações solicitadas. Essas informações podem ser sobre [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada. No caso dos portos, [...]
O STF finalmente definiu a data de 20/04 para a decisão sobre a correção monetária das contas do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. É esperado que a corte dê ganho ao trabalhador, trocando a TR por um índice de inflação como fez em casos recentes relacionados a precatórios e dívidas trabalhistas. [...]
A produção de grãos no Tocantins, considerando os dois principais ativos agrícolas econômicos do Estado, a soja e o milho, continua em alta produtividade, nesta safra 2022/2023. A colheita da soja acontece em diversas regiões e, ao mesmo tempo, iniciando logo após o plantio do milho segunda safra. Segundo o 5° levantamento da Companhia Nacional [...]
O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em [...]
Estamos próximos ao início do envio do Imposto de Renda (IR) 2023, e para a Receita Federal analisar a veracidade das declarações enviadas, ela conta com algumas obrigações acessórias. As empresas de diversos ramos como bancos, hospitais e diversos outros empreendimentos devem enviar algumas declarações que servirão como base para Receita. Acompanhe os próximos tópicos [...]
Para crescer no mercado de forma sustentável muitas empresas têm procurado investir em sistemas de gestão e na automatização de processos. Consequentemente, ao se fazer um grande investimento em projetos de melhoria, espera-se um retorno financeiro rápido. De acordo com uma pesquisa da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de [...]
A rotina de um profissional contábil é bastante diversa e tem inúmeras atribuições e tarefas a serem efetuadas diariamente. Em geral, é preciso se dividir entre a coleta de dados e documentos, além da produção de informações precisas e detalhadas. Assim, o trabalho contábil exerce um papel determinante para o processo de tomada de decisão. [...]
Dentro do seu processo de (r) evolução constante, o Pix conta agora com regulamentação adicional para a terceirização de atividades e parcerias que podem ser estabelecidas no âmbito do serviço. As determinações estão na Resolução BCB nº 293, publicada nessa quarta-feira (15). A norma – complementar à Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022 – entra em vigor em [...]
O mercado financeiro teve um dia misto, influenciado tanto por fatores internos como externos. O dólar voltou a ultrapassar R$ 5,20, em linha com o mercado internacional. A bolsa subiu após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre metas de inflação e uma possível antecipação do envio do novo marco fiscal ao Congresso. O [...]
