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A frase de que “no Brasil até o passado é incerto”, atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, um dos pais do Plano Real, aplica-se de modo perfeito à absurda decisão unânime votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de fevereiro último, estabelecendo que sentenças tributárias já transitadas em julgado poderão ser revogadas quando houver mudança [...]
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS. A gratificação é devida aos servidores [...]
O trabalhador sabe muito bem que tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele só conhece a regra em que o dinheiro pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou quando adere ao saque-aniversário. Mas o empregado com carteira assinada poderá sacar o saldo [...]
Começam na próxima segunda-feira (13) as inscrições do processo seletivo para contratação temporária de médicos peritos. Os profissionais atuarão na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em Cuiabá e nas gerências do interior. As informações constam no Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (09). Os salários variam entre R$ 5 mil [...]
Este ano o governo federal deve fazer uma nova tentativa para aprovar a reforma tributária. Muito tem se falado sobre uma possível simplificação de tributos sobre consumo, além da mudança nas faixas de isenção do imposto de renda. Mas, na prática, o que pode ser alterado? Segundo Filipe Richter, sócio da área tributária do Veirano [...]
Igor Couto, CEO da 1STi e um dos principais especialistas em deep tech no Brasil, destrincha os conceitos e explica como eles podem impactar a sociedade e os negócios Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/8072/afinal-hard-tech-e-deep-tech-sao-a-mesma-coisa/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Manter a documentação organizada e em dia evita problemas futuros com a Justiça. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54594/quais-documentos-precisam-ser-entregues-mensalmente-ao-contador/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Entenda a importância da chave de acesso na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54593/nf-e-saiba-como-consultar-a-chave-de-acesso/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Confira em quais cenários cada benefício é concedido e como conseguir migrar de uma modalidade para outra. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54591/entenda-quem-pode-trocar-o-auxilio-doenca-por-aposentadoria-por-invalidez/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Sentenças sobre disputas em pagamentos de impostos, antes consideradas definitivas, agora podem ser alteradas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54588/stf-permite-cobranca-retroativa-de-tributos-a-empresas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas [...]
O Brasil fechou o último trimestre de 2022 com um total de 63.800 franquias. O número é 12,6% superior ao registrado no mesmo período de 2021 (56.663), de acordo com dados divulgados hoje (9), pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A organização destacou, ainda, que o setor recuperou o nível que mantinha antes da pandemia [...]
Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Por ter custo menor e operações quase instantâneas, passou a ser mais um meio de pagamento para as empresas e negócios. Logo, um [...]
O Simples Nacional é um regime tributário lançado em 2007 para contemplar micro e pequenas empresas brasileiras. As regras permitem que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões sejam enquadrados dentro do Simples. A alíquota é variável, sendo que cada faixa de faturamento paga um valor. Uma das grandes vantagens desse regime [...]
A operação coordenada pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou 24 trabalhadores de nacionalidade venezuelana em condições degradantes de trabalho, atuando em atividades de construção de alojamento e de [...]