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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração eletrônica específica para empresas e entidades que recebem benefícios fiscais do governo, como isenções, imunidades e [...]
Comunicação CFC Na tarde desta quinta-feira (31), primeiro dia da II Convenção de Contabilidade do Maranhão (Convecon-MA), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou de uma palestra conjunta com o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do CFC, Joaquim Bezerra, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), [...]
Estão abertas as inscrições para a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém (PA). O objetivo da iniciativa é [...]
Por Rhafael Padilha, com informações do IASBComunicação CFC A atualização do IASB, que resume a reunião de julho de 2025 do International Accounting Standards Board (IASB), já está disponível. Também é possível ouvir o último episódio do podcast do IASB. Neste episódio, o presidente do IASB, Andreas Barckow, e o membro Bob Uhl se juntam [...]
Sancionada na última semana, a Lei nº 15.176 estabelece que pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras condições correlatas passam a ser legalmente equiparadas às pessoas com deficiência (PcD), desde que submetidas a uma avaliação biopsicossocial. A nova regra altera a legislação anterior (Lei nº 14.705/2023) e entra em vigor a partir de janeiro de [...]
O ministro da Fazenda, em entrevista a jornalistas na porta da sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta (31/7), afirmou que o Governo Federal prepara medidas de proteção aos empregos e de auxílio às empresas, do setor industrial e agrícola, e que as ações devem ser anunciadas “nos próximos dias”. Fernando Haddad afirmou [...]
Foi publicada Nota Técnica 03/2025 com o objetivo de apresentar ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.Os códigos de natureza de rendimentos existentes no grupo 17, utilizados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012, foram replicados no intervalo de 17501 a 17599 com vigência a partir de 01/08/2025 de modo [...]
Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]
O CFOP 5117 ou 5922 gera dúvidas frequentes entre contadores. Nas empresas do Simples Nacional, a escolha correta impacta diretamente na forma de tributação e no valor do DAS. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
Com o intuito de ofertar treinamento à prestação jurisdicional trabalhista, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) promove o Curso PJe-Calc Básico. Voltada para advogados e peritos contábeis do Distrito Federal e do Tocantins, a capacitação quanto à utilização e aplicação prática da ferramenta para cálculos trabalhistas será realizada nos [...]
O saque-aniversário do FGTS é disponibilizado aos trabalhadores que optarem por ele no primeiro dia útil do mês do seu aniversário. O prazo para o saque é de 90 dias. Estão aptos a sacar a partir desta sexta-feira, dia 1°, os nascidos no mês de agosto que têm o prazo de saque até 31 de [...]
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa [...]
