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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) se manifestam contrários aos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019. A aprovação dessas propostas resultará em significativo aumento da carga tributária sobre pessoas jurídicas, impactando diretamente os profissionais da contabilidade, as profissões liberais e o ambiente de negócios do país. [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC O membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Eduardo da Silva Flores, representará o Brasil no 7º Fórum Nacional de Cooperação sobre Normas Contábeis da Belt and Road, que ocorrerá em Xangai, na China. Flores participa do encontro como chefe da delegação brasileira. A programação do evento inclui uma sessão de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (quarta-feira) o julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativos tem ou não vínculo de emprego com as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, é um dos mais esperados da área trabalhista. Na abertura, o ministro Edson Fachin, presidente do STF [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do CFC Jovem, realizará, no próximo dia 2 de outubro, às 15h, uma live com o tema “Autoconhecimento e propósito”. A atividade contará com a participação de Izamara Oliveira, membro da Comissão CFC Jovem, que vai compartilhar reflexões sobre como alinhar a vida profissional e pessoal ao [...]
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram atualizadas e disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.Para acessar as tabelas, clique aqui. Leia também: STF inicia julgamento da [...]
Outubro é o mês da campanha Outubro Rosa, um movimento internacional dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e, mais recentemente, o câncer de colo do útero. A campanha reforça a importância do diagnóstico precoce, do tratamento e do suporte aos pacientes. Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e levanta muitas [...]
As estratégias de gestão de tempo ajudam o empreendedor a ser mais produtivo e alcançar melhores resultados. Organizar tarefas faz toda a diferença entre ter um dia leve ou enfrentar muito estresse. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]
Prazo estendido. As empresas com 100 ou mais funcionários deverão entregar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até 15 de outubro. O prazo, que originalmente terminava em 30 de setembro, foi prorrogado devido a inconsistências encontradas em alguns relatórios. Para garantir a precisão dos dados, a DATAPREV fará um novo processamento dos [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa inaugura a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, consolidando o avanço do Programa de Transação Integral [...]
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e processamento eletrônico automático dos [...]
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma [...]
Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com o calendário tributário deste décimo mês, é possível planejar o cumprimento de todas as exigências legais, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém [...]
