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RFB defende definição de regime tributário na abertura do CNPJ e cita vantagens
A Receita Federal anunciou um novo módulo para simplificar o processo de abertura de empresas, integrando a escolha do regime tributário ao
Permalink GalleryReceita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo – CBS
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Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo – CBS
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com [...]
Como funciona a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários buscados pelos trabalhadores brasileiros. Ela garante pagamentos mensais após anos de contribuição ao INSS e dedicação ao mercado de trabalho. No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas nas regras, exigindo atenção dos segurados. Regras Atuais da Aposentadoria por Idade Atualmente, [...]
Imposto de Renda: doações sociais caem 17,4% em 2025
Doações via Imposto de Renda caíram 17,4% em 2025, com o Fundo da Criança Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71675/imposto-de-renda-doacoes-sociais-caem-17-4-em-2025/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Reforma Tributária: créditos fiscais e a transição para o IBS e CBS
A reforma tributária brasileira traz mudanças significativas no sistema Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71666/reforma-tributaria-creditos-fiscais-e-a-transicao-para-o-ibs-e-cbs/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
TST define que intervalo de 45 minutos para almoço e 15 para café é válida
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalhao (TST) trouxe uma mudança para a organização dos intervalos durante a jornada de trabalho. Em uma decisão unânime, os ministros autorizaram que em acordos coletivos possa dividir o intervalo de uma hora em 45 minutos para almoço e 15 minutos para o café, desde que o total [...]
Quer ser consultor tributário? Veja o que é, o que faz e como começar do zero
A consultoria tributária é um serviço especializado que busca otimizar a carga tributária de empresas ou pessoas. Envolve análise e orientação técnica feita por profissionais com conhecimentos em contabilidade, finanças, tributos, direito e administração. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo [...]
CPF unificado: novas regras entram em vigor. Quais são os impactos?
Com a Lei Federal nº 14.534/2023 em pleno vigor desde o início do ano, o CPF se tornou o número de identificação principal e praticamente exclusivo para o acesso a serviços públicos, cadastros e sistemas. A medida afeta diretamente o cotidiano de todos os cidadãos e marca um importante avanço na digitalização dos serviços públicos [...]
Decisão do STJ sobre o Perse afeta empresas do Simples e a exigência de Cadastur
Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) muda as regras do jogo para empresas que querem participar do Perse. A partir de agora, só terá acesso aos benefícios do programa quem estiver devidamente inscrito no Cadastur. Além disso, empresas do Simples Nacional estão oficialmente fora do programa. Entenda o que isso significa e [...]
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia [...]
Banco do Brasil atinge mais de R$ 4,5 bi em contratações de consignado privado
Recentemente, o Banco do Brasil anunciou que superou a marca de R$ 4,5 bilhões em contratações do “Crédito do Trabalhador”. Desde o lançamento do programa, no final de março desse ano, foram realizados em torno de 450 mil operações realizadas em aproximadamente 5 mil cidades de todo o país. Com um valor médio de R$ [...]
Receita centraliza registro de operações de promoção em sistema próprio
A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixará de receber registros dessas operações. O processo passará a ser executado em sistema mantido pela Receita Federal, que estabelecerá regras complementares relativas ao registro. A medida ocorre [...]
Contabilidade: veja as principais informações sobre a entrega da ECF 2025
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, é um tema de extrema importância para a saúde fiscal das empresas no Brasil. Com a aproximação do prazo de entrega, é fundamental que contadores e empresários estejam atentos aos detalhes desta obrigação acessória para evitar pesadas penalidades. O que é a ECF? [...]
Portaria 671 e suas implicações no registro de ponto
O controle da jornada de trabalho é, sem dúvida, um dos pilares da relação empregatícia, essencial para garantir os direitos do trabalhador e a segurança jurídica do empregador. Nesse cenário, a publicação da Portaria 671 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 8 de novembro de 2021, representou um divisor de águas, revogando as antigas [...]