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A legislação trabalhista brasileira mantém limites rígidos para o tempo de disposição do trabalhador, consolidando o descanso como uma norma de saúde e segurança. De acordo com o Artigo 58 da CLT, a jornada padrão permanece em 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções pactuadas em convenção coletiva. Contudo, em 2026, a gestão [...]
O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração. Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de atenção aos detalhes que travam [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC Foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado de aprovados na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). A publicação também indica os profissionais aprovados para [...]
Com a virada de ano, a implementação da Reforma Tributária no Brasil ganha um novo capítulo prático. Entra em operação em 2026 a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), uma obrigação acessória fundamental para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferente do modelo tradicional de [...]
A sanção da Reforma Tributária marca o fim de um longo período de debates e o início de uma fase mais concreta para as empresas brasileiras. A lei deixa de ser apenas um tema de discussão e passa a integrar, ainda que de forma gradual, a rotina de gestão, planejamento e tomada de decisão dos [...]
Para quase 16 milhões de brasileiros, o mês de janeiro traz uma missão que vai muito além de pagar o IPTU ou o IPVA. É o momento em que o Microempreendedor Individual (MEI) precisa decidir o futuro do seu CNPJ. O dia 31 de janeiro é o limite para quem quer entrar, voltar ou se [...]
Para quase 16 milhões de brasileiros, o mês de janeiro traz uma missão que vai muito além de pagar o IPTU ou o IPVA. É o momento em que o Microempreendedor Individual (MEI) precisa decidir o futuro do seu CNPJ. O dia 31 de janeiro é o limite para quem quer entrar, voltar ou se [...]
A gestão de uma empresa envolve várias áreas, e uma delas é a análise dos principais índices contábeis. Esses índices ajudam a comparar o desempenho da empresa com outras do mesmo mercado, mesmo que tenham tamanhos diferentes. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas [...]
O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo [...]
O sistema financeiro nacional vive um momento de introspecção e crise de confiança. O que antes era um caso de sucesso de recuperação bancária transformou-se, no maior colapso financeiro do Brasil. Com a decretação da liquidação extrajudicial do Will Bank pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, fecha-se o ciclo de [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está reorganizando o calendário de atendimentos presenciais em virtude de uma atualização tecnológica programada pela Dataprev. Entre os dias 28 e 30 de janeiro, as agências físicas estarão fechadas e os serviços digitais e telefônicos serão interrompidos. Para mitigar os impactos e evitar o represamento de demandas, o [...]
O Senado Federal deve avançar, neste primeiro semestre de 2026, na votação da reforma do Código Civil brasileiro. A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), instalada em setembro do ano passado, entra em sua fase decisiva de debates para consolidar o Projeto de Lei 4/2025, que visa modernizar a legislação vigente desde 2002 [...]
Muitos aposentados que estão no mercado de trabalho poderão se beneficiar com uma possível lei que pode ser aprovada. Para isso, será preciso que o Congresso Nacional aprove um projeto de Lei que está em tramitação já a algum tempo, a PL 299/23. Esse PL em questão propõe o que está sendo chamado de “desaposentação”, [...]
Nos últimos anos, o governo federal tem adotado a estratégia de antecipar o pagamento do 13º salário de aposentadorias e pensões do INSS. A antecipação começou ainda em 2020, durante a pandemia, e tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Alguns dos motivos que levaram o governo a antecipar o 13º salário do [...]
Por Fabrício LourençoComunicação CFC O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2026, às 9h30, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2026. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional [...]