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Febraban e Ministério da Justiça assinam acordo para combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos

Por |26 agosto, 2024|

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e presidente da Febraban, Isaac Sidney, formalizaram o acordo para criar a Estratégia Nacional de Segurança Financeira.  A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou, nesta sexta-feira (23/08), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilitará o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, [...]

FENACON, CNC e MEMP assinam acordo de cooperação técnica

Por |27 junho, 2024|

Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para [...]

Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias

Por |15 setembro, 2023|

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]

PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Por |31 agosto, 2023|

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]

Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários

Por |20 março, 2023|

O acordo tem como objetivo, entre outros pontos, combater a fraude e a evasão fiscal O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado no [...]

Acordo entre Brasil e Reino Unido busca ampliar fluxos bilaterais de comércio e investimento

Por |30 novembro, 2022|

Instrumento assinado nesta terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores. Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29/11) um Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. [...]

Acordo Extrajudicial Trabalhista, entenda como é feito

Por |8 março, 2022|

Para o especialista, existem algumas possibilidades seguras de se firmar um acordo extrajudicial, exatamente para evitar implicações jurídicas futuras. “Mesmo sendo extrajudicial, as empresas querem ter uma certa segurança jurídica para não ter prejuízos posteriormente. Pensando nessa situação, na reforma trabalhista do ano de 2017, o legislador trouxe a possibilidade desse acordo ser feito de [...]

Como funciona a demissão por acordo trabalhista?

Por |31 outubro, 2021|

A demissão por comum acordo é uma possibilidade para trabalhadores e empregadores, e esse modelo de rescisão entrou em vigor após a Reforma Trabalhista em 2017. Também conhecida como demissão consensual prevê o encerramento do contrato através de uma negociação entre o empregador e o empregado. O artigo de hoje foi elaborado para você entender [...]

Demissão em comum acordo: veja como funciona

Por |16 março, 2021|

Com a Reforma Trabalhista de 2017, as relações de trabalho passaram por algumas mudanças. Uma delas diz respeito à demissão em comum acordo ou “acordo”, conforme é conhecido pelos trabalhadores e que antes  não possuía legislação específica. Assim, quando a empresa e o colaborador entravam em um consenso com a intenção de encerrar o contrato [...]

Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo

Por |26 maio, 2020|

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (25) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo. “Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com [...]

Mercosul e a União Europeia: O que esperar desse acordo

Por |9 outubro, 2019|

As relações entre o Brasil e diversos outros países estão sendo aprimoradas, especialmente com os Estados Unidos e União Europeia, com destaque para alguns países com os quais temos mais facilidade em negociações. E esse processo está acontecendo mais rápido do que as pessoas imaginam. Muitos escritórios jurídicos, tanto no Brasil como em países da [...]

O acordo entre Mercosul e União Europeia

Por |11 agosto, 2019|

No fim do mês de junho, praticamente no último dia do semestre de 2019, a comunidade empresarial recebe a notícia: a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um mercado gigantesco que abrange quase 800 milhões de pessoas . Quando retiramos a população brasileira dessa soma, estamos avaliando que as indústrias brasileiras [...]

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