A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Segundo a Diretoria do Conselho Federal e a Comissão Especial de Direito Previdenciário [...]
O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Procuradoria Geral do Estado promovem nesta próxima quinta (16), o evento “Acordo Paulista para Empresas em Recuperação Judicial”. O seminário é aberto ao público, com foco especial em empresários e advogados. O objetivo é estimular soluções eficientes e consensuais para empresas que estão [...]
Comunicação CFC Durante a 1.114ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de impulsionar avanços importantes para os Tribunais de Contas e a contabilidade pública no Brasil. Assinado pelos [...]
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e presidente da Febraban, Isaac Sidney, formalizaram o acordo para criar a Estratégia Nacional de Segurança Financeira. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou, nesta sexta-feira (23/08), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilitará o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, [...]
Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para [...]
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]
O acordo tem como objetivo, entre outros pontos, combater a fraude e a evasão fiscal O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado no [...]
Instrumento assinado nesta terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores. Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29/11) um Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. [...]
Para o especialista, existem algumas possibilidades seguras de se firmar um acordo extrajudicial, exatamente para evitar implicações jurídicas futuras. “Mesmo sendo extrajudicial, as empresas querem ter uma certa segurança jurídica para não ter prejuízos posteriormente. Pensando nessa situação, na reforma trabalhista do ano de 2017, o legislador trouxe a possibilidade desse acordo ser feito de [...]
Com a Reforma Trabalhista de 2017, as relações de trabalho passaram por algumas mudanças. Uma delas diz respeito à demissão em comum acordo ou “acordo”, conforme é conhecido pelos trabalhadores e que antes não possuía legislação específica. Assim, quando a empresa e o colaborador entravam em um consenso com a intenção de encerrar o contrato [...]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (25) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo. “Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com [...]
As relações entre o Brasil e diversos outros países estão sendo aprimoradas, especialmente com os Estados Unidos e União Europeia, com destaque para alguns países com os quais temos mais facilidade em negociações. E esse processo está acontecendo mais rápido do que as pessoas imaginam. Muitos escritórios jurídicos, tanto no Brasil como em países da [...]
No fim do mês de junho, praticamente no último dia do semestre de 2019, a comunidade empresarial recebe a notícia: a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um mercado gigantesco que abrange quase 800 milhões de pessoas . Quando retiramos a população brasileira dessa soma, estamos avaliando que as indústrias brasileiras [...]
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