A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela entidade. As articulações seguem agora no [...]
Ultrapassar os limites das capitais e levar a presença da OAB a advogados e advogadas de todo o país é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Neste Mês da Advocacia, a Ordem relembra o trabalho desenvolvido pela Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, que, em menos de um ano e [...]
Ultrapassar os limites das capitais e levar a presença da OAB a advogados e advogadas de todo o país é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Neste Mês da Advocacia, a Ordem relembra o trabalho desenvolvido pela Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, que, em menos de um ano e [...]
Com objetivo de capacitar a advocacia, nesta terça-feira (1º/8) a OAB Nacional está promovendo o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do direito e estudantes. [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera regras que disciplinam o abandono de processos por advogados e advogadas. O projeto, que tem o número 4727/2020, tem origem no Senado e é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposição segue, agora, para [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados [...]
“A Mulher Advogada: desafios no início de carreira” será o tema do Podcast OAB Jovem da próxima sexta-feira (28/7), às 10h30, com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Cristiane Damasceno. Esse terceiro episódio do programa também contará com a presença da diretora de comunicação da OAB Jovem (OAB-DF), Débora Dutra. Na [...]
Os interessados em enviar resumos de comunicados científicos para serem apresentados durante o 2º Congresso de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem até esta sexta-feira (28). O evento virtual será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 9h às 18h. Os trabalhos submetidos devem [...]
Nos primeiros seis meses de 2023, o projeto itinerante Caravana das Prerrogativas esteve presente em oito estados brasileiros e promete seguir percorrendo o país na defesa das garantias legais da advocacia em nome da OAB Nacional. Com o slogan “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, a iniciativa é realizada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e [...]
A partir de uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico, o Conselho Federal da OAB promoverá, em 1º de agosto, das 9h30 às 18h, o evento virtual e gratuito “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”. O objetivo é auxiliar advogados e advogadas [...]
Conforme dados do Conselho Federal da OAB, cerca de 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente a advocacia no Brasil. Como a população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 212,7 milhões de pessoas, proporcionalmente há um advogado para 164 brasileiros. A disputa por uma fatia desse mercado tem levado muitos profissionais [...]
Em seu segundo dia de trabalho no Paraná, a caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil chegou, nesta terça-feira (18/7), à cidade de Ponta Grossa. A iniciativa tem como meta levar a defesa intransigente das prerrogativas à advocacia no interior do país, bandeira relevante da atual gestão do Conselho Federal. O dia começou com um encontro com [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP). A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e [...]
Após três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, debaterá os principais avanços trazidos pela legislação. O encontro virtual acontecerá na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h. Intitulado “Três anos de [...]
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