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O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira, dia 29 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do [...]
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime [...]
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de [...]
Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de [...]
A ideia de pedir um aumento pode causar ansiedade em muitos colaboradores. Como abordar o chefe? Quais argumentos usar para sustentar o pedido? Uma lista interminável de perguntas sobre quais condutas adotar se formam automaticamente. Embora a ideia pareça desconfortável, quando um profissional sente que entrega resultados financeiros e organizacionais acima das expectativas, pode solicitar [...]
Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados. Os especialistas também [...]
As despesas do Orçamento de 2024 podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do arcabouço As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão [...]
Renúncias fiscais e desonerações estão sendo revistas, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para [...]
Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua importância para o incentivo às exportações do país foram pontos destacados pelo secretário [...]
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda [...]
Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. por Agência Senado O post Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou quinta (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ [...]
Divulgado nesta semana, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que o aumento de impostos é a medida do pacote fiscal do governo com mais probabilidade de gerar impacto no cenário fiscal. O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, alerta sobre a incerteza de que as medidas do Executivo [...]
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) avalia que, das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para redução do déficit do governo federal, as que têm mais chance de se concretizarem são os aumentos de impostos. A explicação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, divulgado nesta quarta-feira (18). O pacote de ajuste [...]
Além da crise dos semicondutores – que já vinha afetando o preço de smartphones e outros dispositivos eletrônicos desde o início de 2020 – outro fator inesperado deve contribuir para o aumento no custo de uma série de tecnologias e, em especial, de celulares: o conflito entre Rússia e Ucrânia. Assim como o barril de [...]
