PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA – DECRETO Nº 2.218, DE 2023 A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o [...]
O boletim semanal Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que a ocorrência de casos e de mortes por covid-19 e por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) continua em um patamar muito alto em todas as regiões do país. Os novos dados divulgados hoje (18) também registram a manutenção de sinal de queda de SRAG no [...]
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