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CLT

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Teto do INSS vai ultrapassar R$ 7 mil em 2022. Saiba o motivo

Por |17 dezembro, 2021|

O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ultrapassar R$ 7 mil no ano que vem. O motivo está na alta da inflação, que já está em 10,74% em 12 meses, o que vai levar o salário mínimo a ter um reajuste histórico.  Até agora as previsões de aumento do salário mínimo mostram [...]

Correção monetária das contas do FGTS é negada pelo STF

Por |17 dezembro, 2021|

O STF (Supremo Tribunal Federal) através de seus ministros decidiu que não existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. A decisão foi por unanimidade, em votação no Plenário Virtual. Em 2000, [...]

Trabalhador vai receber até R$ 2.420 de abono salarial a partir de janeiro

Por |17 dezembro, 2021|

O abono salarial PIS/Pasep que deveria ter sido pago a partir de julho deste ano foi transferido para o ano que vem. O valor a ser pago será referente ao ano-base 2020. Para ter recursos para bancar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) o governo decidiu adiar o pagamento do [...]

Férias Coletivas: O que diz a CLT a respeito do descanso no fim de ano?

Por |17 dezembro, 2021|

O mês de dezembro é sinônimo de descanso para muitos trabalhadores, já que diversas empresas oferecem o benefício de “férias coletivas” e paralisam suas operações até a chegada do próximo ano. O período costuma ser benéfico para os dois lados, já que oferece a possibilidade dos trabalhadores desfrutarem do descanso e a diminuição das atividades [...]

Salário-maternidade para grávidas na pandemia foi aprovado pelo Senado

Por |17 dezembro, 2021|

As mulheres trabalhadoras conseguiram uma vitória no Senado Federal. É que foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.058/2021 que garante o pagamento de salário-maternidade às grávidas que não puderem realizar suas atividades laborais à distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por uma última etapa de votação, no [...]

Oito direitos trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

Por |17 dezembro, 2021|

Os direitos trabalhistas ainda são um ponto de dúvida para muita gente. Frequentemente nós recebemos questionamentos de clientes aqui no escritório sobre diversas situações que envolvem as relações trabalhistas. Por esse motivo, resolvemos listar 8 benefícios que devem ser assegurados pelas empresas aos seus colaboradores. Faça a leitura até o final e descubra se algum dos itens [...]

Nova reforma trabalhista: Saiba mais sobre trabalho aos domingos e proibição de motoristas de app na CLT

Por |16 dezembro, 2021|

Quatro anos após a ultima reforma trabalhista o Governo Federal juntamente com o Ministério do Trabalho e Previdência estão propondo mudanças na reforma trabalhista. O texto com as mudanças já foi concluído e está em fase de avaliação pelo governo federal. No total são ao menos 330 mudanças em dispositivos legais, com inclusão de 110 [...]

Como faço para receber o abono salarial do PIS?

Por |16 dezembro, 2021|

Muitas pessoas têm direito ao abono salarial, mas não sabem e acabam deixando de ganhar um bom dinheiro que pode ajudar muito nas despesas. É um benefício que o governo federal dá a alguns trabalhadores.  O valor que pode chegar a um salário mínimo e é pago para quem preencher alguns requisitos. O abono salarial [...]

Idade mínima para a aposentadoria do INSS em 2022

Por |16 dezembro, 2021|

A aposentadoria é tema do trabalhador assim que ele começa a ter sua primeira atividade com carteira assinada. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede benefícios para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada e possuem renda, para quem contribui de forma facultativa como por exemplo, donas de casa, estudante e até mesmo [...]

Quando é possível sacar o Fundo de Garantia?

Por |16 dezembro, 2021|

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) é um direito previsto por lei, para quem é contratado com carteira assinada. Há 55 anos era criado o FGTS para garantir aos empregados demitidos sem justa causa o direito de sacar um valor na sua conta vinculada ao contrato de trabalho. Quando um funcionário é contratado, [...]

Veja quem pode sacar o FGTS, ainda em 2021

Por |15 dezembro, 2021|

Quem nasceu entre outubro e dezembro e aderiu ao saque-aniversário do FGTS, pode retirar parte do dinheiro presente no fundo, ainda em 2021.  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser acessado em determinadas situações estabelecidas por lei. Dentre as possibilidades de resgate está o saque-aniversário.  Sobre o saque-aniversário 2021 Para quem [...]

Quais motivos levam a demissão por justa causa?

Por |15 dezembro, 2021|

Dispensar um funcionário não é das situações mais agradáveis. E quando essa dispensa ocorre por um motivo previsto na lei, ou seja, por justa causa a coisa pode ficar ainda pior. Isso porque se chegou a esse ponto, significa que o funcionário fez conduta grave que justifique que a empresa não o queira mais em [...]

Salário-maternidade para gestantes que não podem trabalhar de forma remota é analisado por Comissão

Por |15 dezembro, 2021|

O projeto que prevê o pagamento do salário-maternidade para gestantes que não podem trabalhar remotamente está em tramitação e será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em breve.  Quais são as outras determinações do Projeto de Lei? O PL 2.058/2021 também estipula que o empregador autorize o retorno ao trabalho presencial das grávidas que [...]

PIS/Pasep e aposentadorias terão reajuste no mês que vem

Por |15 dezembro, 2021|

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios reajustados a partir do mês que vem. Também o abono salarial PIS/Pasep será reajustado. As mudanças nos valores se dão pela alta da inflação que fará o salário mínimo subir de valor tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [...]

Mais pessoas poderão pedir a revisão do FGTS em 2022 valor a receber pode subir para R$72 mil

Por |14 dezembro, 2021|

O aumento do salário mínimo em 1o. de Janeiro ampliará o número de pessoas que poderão se beneficiar dos Juizados Especiais Federais nos pedidos de Revisão do FGTS. Atualmente, o valor máximo dos pedidos é de R$66 mil, equivalentes a 60 salários mínimos e, a partir de janeiro, o valor subirá para R$72,6 mil.  Para [...]

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