PGFN reúne ministros, procuradores e especialistas em torno de temas atuais do Direito Tributário Começa nesta quarta-feira (31) o VII Congresso Anual do Contencioso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vai discutir, entre outros assuntos, Reforma Tributária, políticas públicas, estratégias na defesa e cobrança [...]
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, conversou com o senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46/2022, mais conhecida como ‘Simplifica Já’ no FENACON no Congresso desta sexta-feira (28/4). No debate, foram abordadas as diferenças entre o Simplifica Já e as PECs 45/2029 e 110/2019, que também discutem a reforma tributária. [...]
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas. O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da [...]
Intenção foi reforçada durante reunião do Conselho Político da Coalizão. Ideia é aproveitar propostas já em tramitação para chegar a um texto que reduza impostos para os mais pobres e simplifique a tributação para quem gera emprego Uma reforma tributária que reduza impostos para os mais pobres e para trabalhadores que vivem da própria renda [...]
Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, [...]
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por [...]
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas [...]
Na noite desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que reajusta os salários da cúpula do Executivo e do Congresso, presidente da República, ministros, deputados e senadores. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros [...]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu, na noite desta quarta-feira (16/11), o X-Ponential Law – congresso de inovação e empreendedorismo jurídico. O evento, que acontece em João Pessoa, vai reunir mais de 30 especialistas nacionais, que são referência em segmentos diversos como Direito Digital, Marketing Jurídico, Proteção de Dados, Compliance, Startups, Gestão Legal, [...]
Ministro abre evento que reúne dirigentes da esfera trabalhista e auditores de todo país OMinistro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou, na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, da abertura do primeiro Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho. O evento, que é realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem o intuito [...]
Diretoria da Federação apresentou as principais atividades desenvolvidas pelas diferentes áreas de atuação dos SESCONS e SESCAPS. Mercado da Certificação Digital e soluções de gestão contábil foram outros temas abordados. Nesta terça-feira (08/11), a manhã do segundo dia do Congresso FENACON iniciou com a apresentação das crianças da Escola de Música do Instituto Mãos Solidárias [...]
A mais recente medida provisória editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1.130/2022, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O post Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto apareceu primeiro em ContNews. [...]
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (28) que os beneficiários do Auxílio Gás vão passar a receber um botijão de gás a cada mês, e não bimestralmente. De acordo com a regra, será liberado de 50% do valor médio do botijão, e não o preço inteiro. A fala de Lira [...]
Deputados e Senadores voltaram às atividades com o desafio de aprovar projetos importantes para o país mesmo com um tempo mais curto para os debates. Isso acontece porque o ano legislativo sofre grande impacto com as mudanças de partidos, entradas e saídas de parlamentares que serão candidatos nas eleições de outubro e, claro, a formação [...]
Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares antes de se tornarem leis. Essas análises devem considerar o que representantes da sociedade pensam a respeito do que foi proposto e, para isso, são convocadas Audiências Públicas. Pode participar de uma audiência qualquer cidadão [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
