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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Virtual, minuta de Recomendação que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de [...]
Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários. No dia 15 de agosto, a secretária especial adjunta da Receita Federal, a auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, esteve presente no Recife para participar do II Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, realizado pelo Centro Nacional para a [...]
Publicada a NT 2019.001 v.1.70 que cria a atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.70 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta terça-feira (19/8) foram entregues 1.381.738 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 11 de agosto, e terminará em 30 de setembro. Dados por Unidade Federativa: ITR 2025 Todas as informações disponíveis encontram-se [...]
O objetivo é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre hoje. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e [...]
Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal. O TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado – é um projeto audacioso que está sendo implementado, inicialmente, na 8ª Região Fiscal da Receita Federal (São Paulo) e envolve o compartilhamento de informações de monitoramento de cargas importadas nos trechos rodoviários após sua descarga nos [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) acaba de lançar seu novo vídeo institucional, reforçando seu papel como representante de cerca de 400 mil empresas de diversos segmentos do setor de serviços em todo o Brasil. Ao longo de sua trajetória, a FENACON tem [...]
No Mês da Advocacia, o site do Conselho Federal da OAB entrevista os presidentes das seccionais para mostrar como a atuação conjunta com o Conselho Federal tem fortalecido a advocacia em todo o país. Nesta publicação, o destaque é para a OAB-RO, com a participação do presidente Márcio Nogueira. Resgate de prerrogativas “A OAB de [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, neste domingo (17/8), os cadernos de provas e gabaritos preliminares da 1ª fase (prova objetiva) do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo os documentos disponíveis: Caderno de Prova – Tipo 1 Caderno de Prova – Tipo 2 Caderno de Prova – Tipo 3 Caderno de [...]
Transações tributárias e atuação do PTI incentivaram recuperação de créditos e redução de litígios A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, na última quinta-feira (14), durante coletiva de imprensa, que atingiu um recorde histórico de arrecadação no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 29 bilhões, valor que supera em R$ 2 bilhões o registrado no [...]
A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Boa notícia! O prazo para regularização [...]
A defesa de relações trabalhistas mais justas e adaptadas à realidade das instituições filantrópicas pautou a participação do Conselho Federal da OAB no 33º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nesta terça-feira (12/8), em Brasília (DF). A secretária-geral, Rose Morais, levou ao seminário jurídico uma análise sobre os principais riscos e desafios enfrentados [...]
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Faetec e a Receita Federal, com o objetivo de tornar o ensino da Cidadania Fiscal mais lúdico, acessível e divertido. Na última quarta-feira (13), a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) – campus Quintino – marcou presença na Rio Innovation Week, um dos maiores eventos [...]
Em celebração ao Mês da Advocacia, o site do Conselho Federal da OAB publica uma série de entrevistas com presidentes das seccionais. Eles falam sobre a realidade da advocacia em seus estados e a importância do trabalho conjunto com o CFOAB na proteção das prerrogativas. Leia, a seguir, a entrevista com o presidente da OAB-SP, [...]
Caso receba boletos do tipo, é necessário buscar orientação junto ao órgão de defesa do consumidor. Um golpe está usando um nome parecido com o do Sebrae para emitir boletos de cobrança indevidos. Após diversos relatos no site Reclame Aqui, o Sebrae apontou o uso indevido. A maior parte dos serviços ofertados pelo Sebrae é [...]