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Vencimento Obrigação Descrição 10/09/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Agosto/2024 10/09/2024 IPI TIPI Agosto/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/09/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Agosto/2024 13/09/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Agosto/2024 13/09/2024 CIDE – Remessas ao Exterior Agosto/2024 13/09/2024 EFD – Contribuições [...]
Número de pedidos dobrou nos últimos três meses, o que gerou necessidade de melhorias na infraestrutura. Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a [...]
Neste domingo (8/9), o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de abertura do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece em Balneário Camboriú até a próxima quarta-feira (11/9). O evento traz como tema central “Ser Contábil: Humano, Digital e Ético”, destacando o papel transformador da contabilidade em um mundo cada vez mais tecnológico, [...]
Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar nesta semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo [...]
A questão da incidência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de bens para pessoa jurídica tem sido objeto de intenso debate jurídico nos últimos anos. Especificamente, há uma crescente compreensão de que é possível realizar a transferência de patrimônio imobiliário para uma pessoa jurídica, como uma holding, sem a incidência deste [...]
A Lei complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, assegurou um tratamento favorecido às micro, pequenas e médias empresas, com vistas a incentivá-las pela facilitação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Contudo, entre os anseios do legislador e a realidade ainda há uma enorme distância. E ela ainda pode aumentar. O Simples é [...]
Nos últimos anos, os chamados Serviços de Valor Agregado (SVA) se consolidaram como uma peça central em um mercado de assinaturas cada vez mais competitivo. Em meio a disputa acirrada, os SVAs são capazes de oferecer uma forma eficaz de atrair e fidelizar clientes, principalmente por adicionar valor a serviços que já são de alta [...]
Demais funcionalidades do sistema continuam operando normalmente. A Receita Federal informa que, desde o dia 29 de agosto de 2024, a atualização dos dados dos imóveis rurais no Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (Cafir) vem enfrentando instabilidade. O problema foi identificado na sincronização do sistema de atualização dos dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais [...]
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios [...]
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de simplificar o sistema fiscal, mas de construir as bases para um país mais justo e competitivo. Nesse contexto, é essencial que todos os setores da economia estejam envolvidos no [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) anuncia a “Jornada Reforma Tributária”, uma iniciativa que percorrerá 17 municípios do interior do estado ao longo do mês de outubro. Essa série de painéis visa apresentar e debater o contexto, os impactos e as atualizações mais recentes acerca da Reforma Tributária, proporcionando ao [...]
Metodologias ajudam companhias a identificar e a sanar a entropia dentro da cultura organizacional. Segundo o relatório da Barrett Values Center, mais de 70% das organizações enfrentam desafios significativos relacionados à entropia cultural, um inimigo silencioso que corrói as bases da empresa. Seus efeitos incluem desmotivação, alta rotatividade e um ambiente de trabalho tóxico. Esse [...]
A resposta é sim. As mudanças previstas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, e que atualmente tramita em segundo turno na Câmara para regulamentação, estão previstas para 2025. As principais alterações são a obrigatoriedade das alíquotas progressivas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e [...]
Gestora empresarial e escritora, Roberta Chaves traz informações imprescindíveis para quem quer começar o próprio negócio Planeja abrir uma empresa e se unir aos 42 milhões que empreendem no Brasil, mas não sabe por onde começar? As dicas abaixo podem ajudar! Elaboradas por Roberta Chaves, gestora empresarial e autora do livro As Empreendedoras de Marselha, [...]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no artigo [...]