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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Por |19 junho, 2024|

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária– Dirb. [...]

EFD Contribuições – Enchentes RS – Prorrogação de prazo – atualização do PGE

Por |19 junho, 2024|

O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, e complementada pela Portaria RFB  nº 423, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados [...]

Desafio Liga Jovem alcança 54 mil alunos inscritos e supera em 10 vezes o engajamento obtido na 1ª edição

Por |18 junho, 2024|

A segunda edição do Desafio Liga Jovem (DLJ 2), realizada pelo Sebrae por meio do Instituto Ideias de Futuro, contabiliza um salto impressionante de 5 vezes no número de equipes participantes (2 mil para 11 mil) e de 10 vezes no número de alunos (5 mil para 54 mil), em relação à 1ª edição. São [...]

Dirbi – Nova obrigação acessória!

Por |18 junho, 2024|

A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]

País está fazendo “revolução” para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma Appy

Por |18 junho, 2024|

Secretário do Ministério da Fazenda disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu [...]

Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001

Por |18 junho, 2024|

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]

Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Por |18 junho, 2024|

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do [...]

Checklist tributário – 16/06 a 22/06/2024

Por |18 junho, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024     20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]

Em Curitiba, startups e empreendedores propõem soluções para demandas de grandes empresas

Por |17 junho, 2024|

Grandes empresas de Curitiba e Região Metropolitana em busca de soluções que podem ser desenvolvidas e ofertadas por startups, pesquisadores, instituições de ensino, pequenas e médias empresas. Essa conexão para gerar oportunidades de negócios e parcerias é realizada pelo Programa Link, que recebeu mais de mil participantes entre solucionadores e empresas demandantes em sua edição 2024, [...]

Sebrae e Embratur realizam encontros em Santa Catarina para apontar estratégias voltadas à promoção do turismo

Por |17 junho, 2024|

O Sebrae e a Embratur realizam, nas próximas quinta-feira e sexta-feira (20 e 21), em Blumenau e Florianópolis, respectivamente, o evento “Conexão: Pequenos Negócios e Estratégias de Promoção do Turismo”. A inciativa vai contar com as presenças do secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi; do presidente da Embratur, Marcelo [...]

Empreendedorismo feminino, uma força que move a sociedade brasileira

Por |17 junho, 2024|

O empreendedorismo feminino no Brasil é uma força imparável, que tem transformado as realidades de mulheres, além de suas famílias e comunidades em todo o país. Apesar de enfrentarem preconceitos históricos e ainda profundamente arraigados na sociedade, as mulheres donas de negócio estão ocupando cada vez mais espaço em todos os segmentos de atividade, inclusive naqueles tradicionalmente dominados [...]

Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

Por |17 junho, 2024|

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.263 e está assim descrita: “definir se a oferta de seguro-garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título [...]

Grupo da reforma tributária discute regime específico para transportes, restaurantes e compras públicas

Por |17 junho, 2024|

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (18) sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. ManhãPela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para os setores [...]

Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

Por |17 junho, 2024|

Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança [...]

Pequenas empresas celebram oportunidades de negócio na BioBrazil Fair

Por |15 junho, 2024|

Com o objetivo de conectar produtores orgânicos a potenciais compradores e gerar negócios, o Sebrae participa da 18ª edição da BioBrazil Fair, que começou na última quarta-feira, 12/06, na capital paulista, e vai até este sábado, 15/06. No amplo e bem situado estande, 14 micro e pequenas empresas de 11 Estados do país, selecionados com [...]

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