O Sescon Campinas realizou, na última quinta-feira, 23 de maio, a segunda etapa da Jornada da Reforma Tributária, projeto que surge com o propósito de preparar as categorias econômicas, em especial do setor contábil, para as mudanças do sistema tributário brasileiro que estão por vir. No segundo encontro, o advogado Gustavo Carrile da Silva foi [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem [...]
Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 646104, que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sessão contou com as manifestações dos [...]
Em reunião nesta sexta-feira (24), integrantes da Instituição Fiscal Independente (IFI) debateram com missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) os cenários fiscal e orçamentário do Brasil e perspectivas futuras. A equipe técnica do FMI, que está em missão no Brasil e se reuniu com diretores e analistas da IFI , é composta pelos economistas Christina [...]
Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado [...]
Tatiana Berringer e Felipe Antunes, os organizadores, e o chefe da Assessoria Internacional da Receita Federal, João Paulo Martins, fazem boa avaliação dos debates sobre o tema com a sociedade civil. A Trilha de Finanças do G20 encerrou dois debates sobre tributação internacional em Brasília: o Simpósio sobre Tributação Internacional, realizado na terça-feira (21/5), na [...]
O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal [...]
Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024. A norma dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada [...]
Para promover a transformação sustentável das micro e pequenas indústrias de Mato Grosso, o Sistema da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Sebrae no Mato Grosso uniram suas missões e visões de futuro para a construção do maior programa de desenvolvimento dos pequenos negócios do setor no estado, o ‘Empreenda Mais Ind’. [...]
A programação on-line do último dia da Semana do MEI, nesta sexta-feira (24), teve a participação do ator, empresário e influenciador digital Felipe Titto na palestra “Inovação em cada passo: estratégias para se destacar no mercado digital”. Sem romantizar a vida desafiadora de quem empreende, ele contou na live que “quebrou” sete vezes antes de [...]
A aprovação da Reforma Tributária no Congresso tem data: até 8 de julho. Prazo considerado “totalmente factível” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira proposta que trata da regulamentação já está tramitando na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, criou dois grupos de trabalho para os debates. O segundo projeto sobre o assunto [...]
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