O imposto terá alíquota de 0,075%; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a ser cobrado nas operações em bolsa de valores e outros mercados, com alíquota de 0,075%. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, [...]
Deputados confirmaram compromisso assumido com o presidente Arthur Lira e vão apresentar as propostas na primeira semana de julho. Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas [...]
Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deve se basear em metas de saúde e de [...]
Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final [...]
AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lança nesta terça-feira (25/06) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de [...]
Houve crescimento real de 10,46% sobre maio de 2023; resultado é o melhor desde o início da série histórica, em 2000. A arrecadação total das receitas federais em maio de 2024 chegou a R$ 202,9 bilhões, registrando um acréscimo real, ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,46% em comparação com o [...]
Especialistas divergem sobre entendimento de tribunais superiores A partir de agora, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, também conhecido como pejotização, devem ser analisados pela Justiça Comum, ao invés da Justiça do Trabalho. A decisão é baseada na autonomia [...]
Em uma organização, quando o assunto é governança corporativa, todos os departamentos são importantes e merecem a máxima atenção. Claro que existem áreas que são mais sensíveis e por esta razão exigem atenção maior. É como o corpo humano. Todos os órgãos são importantes. Não dá para viver sem rim ou sem pulmão, ou sem [...]
Com 70 vagas disponíveis, bolsa de estudos inclui incentivos como vale-alimentação, vale-transporte, uniforme e material didático. Inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto, no valor de R$ 30. Com o objetivo de formar novos talentos nos setores de Administração, Finanças e Comércio do Exterior (Comex), a Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), [...]
Dia das mães e evolução dos setores da indústria e comércio são responsáveis pelo avanço O faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras apresentou aumento de 10,1% em maio, em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), o avanço ocorreu de maneira [...]
Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Dirbi). A iniciativa, [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) lançou uma landing page especial para a campanha “Conta Conosco”. Esta iniciativa foi desenvolvida para oferecer uma experiência prática, simplificada e segura aos profissionais da contabilidade, especialmente neste período de reestruturação e retomada das atividades. A landing page reúne uma variedade de recursos e [...]
Considerando a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a saúde mental dos funcionários é fundamental para a sustentabilidade e a eficácia das organizações, o Governo Federal reconheceu formalmente, através da Lei 14.831/2024, a importância da saúde mental no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco [...]
Na reunião realizada nesta sexta-feira, 21, com a SEFAZ-CE, SESCAP-CE, ACONTECE e CRC-CE discutiram questões importantes para os contadores e empresas de serviços contábeis do Ceará. Presentes na reunião estavam: Fabrízio Gomes (Secretário da Fazenda Estadual), Liana Machado (Secretária Executiva da Receita Estadual), Nonato Oliveira, Amanda Gabrielle, Tales Mota de Freitas, Daniela Gouveia, Carlos Átila [...]
Nesta sexta-feira (21/6), durante o 12º Fórum do SESCON Pará, o diretor Legislativo da FENACON, Diogo Chamun, apresentou uma análise detalhada dos impactos da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária, focando nas empresas enquadradas no Simples Nacional e o impacto nas empresas de serviços. A reforma promete mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, exigindo adaptações [...]
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