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contabilidade para microempreendedor individual

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SEFAZ-SP alerta marcas sobre cadastro antecipado de informações de produtos do setor alimentício para emissão de notas fiscais (NF-e)

Por |12 agosto, 2024|

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1 [...]

Checklist tributário – 11/08 a 17/08/2024

Por |12 agosto, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Junho/2024 14/08/2024 IOF (01 a 10/08/2024)   Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 14/08/2024 IRRF (01 a 10/08/2024) Fatos [...]

Projeto permite deduzir do IR doações para auxílio a vítimas de desastres

Por |9 agosto, 2024|

Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Esse é o objetivo do PL 2.980/2024, projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressalta que, em diversos casos de desastres naturais ocorridos no país, como o que [...]

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Por |9 agosto, 2024|

Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto. A PEC busca acrescentar ao artigo [...]

SESCON CAMPINAS participa da cerimônia de assinatura do convênio para promoção do conhecimento contábil em Campinas

Por |9 agosto, 2024|

O presidente do Sescon Campinas, Rodrigo de Abreu Gonzales, participou da cerimônia de assinatura do convênio de cooperação técnica para promoção do conhecimento contábil em Campinas. O acordo visa fortalecer o setor contábil na região através da realização de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) direcionadas aos profissionais da contabilidade, entre eles os servidores com [...]

Dívidas dos estados e reoneração da folha estão na pauta da próxima semana

Por |9 agosto, 2024|

Líderes partidários definiram nesta quinta-feira (8) a pauta de votações do Plenário antes das eleições municipais. Haverá esforço concentrado presencial na semana que vem e na primeira semana de setembro. Na próxima semana, deve ser votado o projeto para solucionar a questão das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). Também está prevista a [...]

A RFB incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Por |9 agosto, 2024|

Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei [...]

Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Por |9 agosto, 2024|

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, [...]

Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

Por |8 agosto, 2024|

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do [...]

Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais

Por |8 agosto, 2024|

O DJEN substituirá os cadernos judiciários do DEJT para publicações enviadas pelo PJe. Desde o dia 1ª de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o novo meio exclusivo para a disponibilização dos atos processuais do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Ele substituirá os cadernos judiciários do Diário Eletrônico da [...]

Fim da desoneração da folha deve ser votado na semana que vem

Por |8 agosto, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.  O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo [...]

Pacheco: desoneração e reforma tributária são prioridades no semestre

Por |8 agosto, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentose a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro.     por Agência [...]

Podcast do CRCSP tira as dúvidas sobre a Resolução CFC n.º 1.732/2024

Por |8 agosto, 2024|

Resolução que permite empregar estudantes de Ciências Contábeis para atuação em escritórios de contabilidade possui exigências que precisam ser seguidas tanto por contratados quanto por contratantes.  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no primeiro semestre deste, ano a Resolução CFC n.º 1.732/2024, que torna legal a contratação de alunos dos cursos de Ciências Contábeis [...]

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

Por |7 agosto, 2024|

A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais.  Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da [...]

Regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições, diz Pacheco

Por |7 agosto, 2024|

A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, deve ser votada após as eleições municipais de outubro, disse o presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que [...]

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