O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentose a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro. por Agência [...]
Resolução que permite empregar estudantes de Ciências Contábeis para atuação em escritórios de contabilidade possui exigências que precisam ser seguidas tanto por contratados quanto por contratantes. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no primeiro semestre deste, ano a Resolução CFC n.º 1.732/2024, que torna legal a contratação de alunos dos cursos de Ciências Contábeis [...]
A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais. Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da [...]
Atividades ao ar livre, iguarias da produção regional, conhecimento da história e contato com a fauna e a flora brasileira podem proporcionar experiências de turismo diferenciadas. O Sebrae, junto com o Ministério do Turismo, tem trabalhado na estruturação de mais de 500 roteiros em cerca de 200 regiões turísticas de mais de mil municípios do [...]
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, deve ser votada após as eleições municipais de outubro, disse o presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a discutir saídas para compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamento. Nesta terça-feira (6), ele se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Pacheco disse que a ideia é encontrar [...]
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja [...]
Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) para a Contribuição para o PIS/Pasep [...]
Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da [...]
WhatsApp: 11 96326-6666