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contabilidade para optantes do Simples Nacional

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Incentivo de financiamento por meio de ativos de propriedade intelectual pode ser vantajoso para PMEs de tecnologia

Por |18 dezembro, 2024|

Novo guia da OMPI traz diretrizes para empresas independentemente de jurisdição por país A utilização de ativos de propriedade intelectual (PI) como garantia para financiamentos empresariais  é uma possível solução inovadora para ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs) em países em desenvolvimento. De acordo com o recém-lançado manual da [...]

Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033

Por |17 dezembro, 2024|

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em [...]

Obrigações fiscais: especialista orienta como fechar o ano sem problemas em sua empresa

Por |17 dezembro, 2024|

Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis.   Entre as principais [...]

Avança de PL que reforça competência da Justiça do Trabalho em decisões sobre autônomos 

Por |17 dezembro, 2024|

Especialista  explica que atribuição para casos envolvendo relações fora do regime CLT já está prevista na Constituição Federal mas encontra resistência no STF. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1.472/2022, que propõe a ampliação das competências da Justiça do Trabalho para atuar em [...]

Nota em Defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM)

Por |17 dezembro, 2024|

A Zona Franca de Manaus enfrenta ataques históricos infundados e reiteradas campanhas de desinformação, frutos do desconhecimento. Com a iminência da implementação da Reforma Tributária, essas iniciativas ressurgem com maior virulência. Em um momento histórico de promoção da Reforma Tributária, não podemos aceitar a divulgação de informações falsas por alguns setores, que nada agregam ao [...]

Planejamento sucessório atua na redução da carga tributária

Por |17 dezembro, 2024|

Além disso, antecipar a estratégia pode prevenir uma série de conflitos familiares e suas consequências para o processo. O planejamento sucessório é uma estratégia importante para proteger o patrimônio familiar e garantir sua continuidade de forma eficaz e organizada. Além de evitar disputas judiciais entre herdeiros, ele também se apresenta como uma solução prática para [...]

MEIs e pequenas empresas têm até janeiro para regularizar dívidas e manter Simples Nacional

Por |17 dezembro, 2024|

O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025. A medida é uma oportunidade crucial para mais de 1,8 milhão de negócios notificados em outubro evitarem a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece carga [...]

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN

Por |17 dezembro, 2024|

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não [...]

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

Por |17 dezembro, 2024|

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas [...]

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

Por |17 dezembro, 2024|

Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode [...]

Presidente da FENACON participa da Reunião de Diretoria da CNC

Por |16 dezembro, 2024|

Na última quinta-feira (12), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença na última Reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio, Turismo e Serviços (CNC). O encontro celebrou as ações de 2024. A reunião, realizada no Rio de Janeiro, finalizou um ano repleto de grandes conquistas, avanços significativos e parcerias que fortaleceram o setor. [...]

39% das GovTechs estão no Nordeste, aponta Observatório Sebrae Startups

Por |16 dezembro, 2024|

Startups do setor público se destacam na Vitrine Sebrae Startups, que conecta negócios inovadores a investidores e parceiros estratégicos. As GovTechs, startups focadas em desenvolver soluções inovadoras para a administração pública, estão ganhando destaque no Brasil como catalisadoras de inovação no setor público. Segundo dados do mais novo infográfico do Observatório Sebrae Startups, 39% dessas [...]

Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Por |16 dezembro, 2024|

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da [...]

Final de ano requer atenção aos pagamentos – Como o sistema de controle de ponto pode ajudar as pequenas empresas?

Por |16 dezembro, 2024|

O final de ano é sempre um período desafiador para o pequeno empresário. É hora de fechar o ano fiscal, calcular o pagamento do 13º salário, verificar horas extras, férias, feriados e ainda planejar o próximo ano. Diante dessa maratona de tarefas, garantir que todos os pagamentos sejam feitos corretamente e dentro do prazo se [...]

Senado aprova regulamentação da IA. Especialista aponta avanços

Por |16 dezembro, 2024|

O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê [...]

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