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Versão 11.2.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]
Daniel Coêlho participa dos debates sobre o futuro do trabalho na conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 e 13 de junho de 2025, em Genebra A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), [...]
Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior. A Receita Federal participará nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos [...]
Impactos da substituição do ADA pelo CAR para apuração do ITR. O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Seu fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóveis [...]
Além de pagar uma multa, os microempreendedores individuais que não apresentaram o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ. O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerrou no último sábado (31). Quem não entregou o documento, a partir de [...]
O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (2/6), a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao compor a mesa de honra do evento, o presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou o papel da advocacia na [...]
SAVE THE DATE – REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL | REGIÃO SUDESTE – Dia 1º de julho de 2025, das 8h30 às 13h– Local: Auditório CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – Santa Cecília – SP – Tema: Visão do Estado na Aplicação da Reforma Tributária para Contadores Participe deste importante evento sobre a Reforma [...]
Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar. Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site [...]
Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da formação da lista sêxtupla para essas indicações. A medida busca promover maior transparência, representatividade e [...]
Diante das transformações nas formas de divulgação da atividade profissional, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e [...]
Fatia de negócios de pequeno porte entre as empresas que vendem para o mercado internacional cresceu de 28,6% para cerca de 40% entre 2014 e 2024. Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil em [...]
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 30 de maio, prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações: 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir; 22,2% tiveram imposto a pagar; 21,2% ficaram sem [...]
“Junho: o mês em que chegamos na metade do ano e isso nos lembra que cada dia é uma nova oportunidade para recomeçar e evoluir.” 🚀✨ Bem vindo, JUNHO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 05/2025;🔹 Este mês fechamos a primeira [...]
A Nota Técnica 2024.003 v.1.04 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.04 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o [...]