Você já ouviu a expressão “o Brasil não é para amadores”, inspirada em uma frase de Tom Jobim? Quando eu ouvi pela primeira vez tal expressão refleti sobre o significado dessa frase na minha vida profissional e principalmente, no contexto da área tributária em nosso país. Nosso sistema é denso, complexo, confuso e dinâmico. [...]
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download. O PGD [...]
Scale-up mostrará ecossistema de soluções para otimizar a gestão da empresa e das vendas no Fórum E-Commerce Brasil e no Uni E-commerce Week, que acontecem no final deste mês Nas próximas semanas, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente em dois eventos voltados ao setor de e-commerces e marketplaces – Uni E-commerce [...]
Vencimento Obrigação Descrição 15/07/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Junho/2024 15/07/2024 CIDE Remessas ao Exterior Junho/2024 15/07/2024 DCTFWeb Junho/2024 15/07/2024 EFD-REINF Junho/2024 15/07/2024 eSocial Junho/2024 15/07/2024 IOF (01 a 10/07/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública contra cobrança abusiva de honorários advocatícios e admissibilidade recursal. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.072.621 e 2.075.758, além do EREsp 1.959.571, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – PASEP – COFINS. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de creditamento, no regime não cumulativo, dos [...]
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.Eventuais diferenças entre as tabelas ora disponibilizadas e as tabelas constantes nos anexos mencionados [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A matéria altera a Lei 7.713, de 1988, para deixar claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal [...]
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma em 2023. Para o setor de combustíveis será mantida a cobrança monofásica, [...]
Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente. [...]
Do dia 19 a 21 de julho de 2024, o ambiente de produção restrita (testes) da e-financeira passará por uma manutenção para atualização de alguns procedimentos. Nesta data não estará recebendo eventos de nenhum tipo. Todos os dados armazenados neste ambiente até a presente data serão apagados, bem como, a paritr desta manutenção, todos dados [...]
Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei 1009/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de quatro tributos federais (IRPJ, [...]
Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel. A funcionalidade Receita Saúde foi disponibilizada no dia 15 de abril, no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets. Os 40 mil recibos emitidos até o mês de julho totalizam mais de R$ 22 milhões em valores de serviços de saúde [...]
Novas Leis de tributação buscam remodelar a economia verde a partir de práticas sustentáveis São Paulo, junho de 2024 – As tragédias climáticas recentes têm destacado a necessidade de descarbonização da atmosfera e promoção de atividades sustentáveis na indústria. Para alcançar essa meta, a implementação de políticas que regulamentem e limitem as emissões de carbono, [...]
A partir de 2 de setembro notas fiscais com inconsistências nos dados serão rejeitadas São Paulo, SP, julho de 2024 – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de São Paulo, alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem [...]
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