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Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta do novo Painel Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A plataforma reúne informações sobre as ações de execução fiscal pendentes em que a Fazenda Nacional figura como parte. Na maioria delas, cerca de [...]
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião [...]
Nos últimos dez anos, o cenário do comércio eletrônico no Brasil passou por uma verdadeira revolução. O que antes era território quase exclusivo de produtos de tecnologia e moda, hoje abrange segmentos diversos e complexos, como o agroindustrial e a construção civil. O e-commerce deixou de ser um nicho e se consolidou como parte essencial [...]
A Receita Federal do Brasil vem adotando mudanças significativas no processo de transação tributária, mecanismo que permite ao contribuinte negociar débitos fiscais com condições facilitadas, como descontos em juros e multas, prazos maiores para pagamento e uso de precatórios ou prejuízos fiscais para abater parte da dívida. No entanto, o que antes era tratado como [...]
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de mensalidades associativas deverão devolver valores Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71697/inss-podera-descontar-ate-30-por-devolucao-duplicada/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal do Documento de [...]
A taxa média em maio foi de 55,59% ao ano, muito acima dos juros pagos por aposentados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71674/juros-de-credito-consignado-para-clt-chegam-a-122-ao-ano-revela-bc/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. O Domicílio [...]
Projeto de Lei propõe permitir negociação de multa isolada em débitos com a União, hoje fora do alcance da transação tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71700/pl-quer-incluir-multa-isolada-em-transacoes-tributarias/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do [...]
O cenário empresarial brasileiro se prepara para uma transformação significativa: a contabilidade está entrando de vez na era do ESG (Environmental, Social, and Governance) com a chegada de uma nova norma que será obrigatória no país. Essa mudança marca um ponto de virada na forma como as empresas reportam e são avaliadas em relação às [...]
Rejeição ao trabalho 100% presencial leva milhões de profissionais a pedir demissão. Salário emocional e segurança são prioridades. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71668/profissionais-pedem-demissao-para-evitar-retorno-presencial/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Durante a reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada nesta terça-feira (8), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, apresentou atualizações sobre mudanças na emissão do CNPJ e o andamento do projeto piloto do Sistema da Reforma Tributária. As medidas têm impacto direto na rotina dos empresários e [...]