Haddad confirmou que a compensação da perda de arrecadação será feita com uma maior taxação dos que têm rendas mais altas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto [...]
Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro. No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais [...]
Os impactos negativos de um pedido de recuperação judicial precipitado nas atividades do produtor rural. Ao fazermos uma retrospectiva do ano de 2024, constatamos um número recorde de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial, entre produtores rurais como pessoa física, aumentaram 523%. Um número preocupantemente [...]
Reforma Tributária e inovações tecnológicas vão movimentar o mercado e exigir novas estratégias dos profissionais contábeis. Com o início do ano, começam a entrar em cena também mudanças e inovações que podem transformar a contabilidade. São novidades que trazem mais eficiência, precisão e valor estratégico às funções contábeis, mas que também podem trazer desafios. [...]
Decisão que envolve bens de consumo e materiais intermediários, beneficia empresa Catarinense, e pode ter grande impacto econômico sobre as empresas do estado que vêm sendo notificadas pela SeFaz. O TAT/SC (Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina) decidiu favoravelmente à uma empresa Catarinense quanto à tomada de crédito de ICMS para determinados materiais utilizados [...]
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem evoluído a passos largos, impulsionada por Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Esses modelos estão transformando a maneira como interagimos com a tecnologia, desde assistentes virtuais até ferramentas de criação de conteúdo e análise de dados. No entanto, um desafio central persiste: a maior parte desses modelos avançados [...]
Uma recente ação judicial, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), expõe o que pode ser considerado o maior escândalo bancário da história: a prática sistemática de “venda casada” nos financiamentos rurais. O processo, que envolve o Banco do Brasil, denuncia um prejuízo de mais de R$ 800 bilhões aos produtores rurais, configurando [...]
Com o objetivo de estabelecer um diálogo institucional, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reuniram-se nessa segunda-feira (3/2), no Edifício Histórico da OAB. [...]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da união da classe na defesa das prerrogativas da advocacia durante a cerimônia de posse da nova presidente da seccional cearense, Christiane Leitão, e sua diretoria. Na solenidade, realizada nesta terça-feira (4/2), em Fortaleza (CE), ele recitou em forma de cordel seu compromisso [...]
Ferramenta digital contribui também para que novos empreendedores conheçam as reais necessidades de investimento de acordo com o perfil da empresa. Possibilitar uma análise dos indicadores financeiros dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) antes de acessar o crédito. Este é o objetivo da Planejadora Sebrae, ferramenta disponibilizada pela instituição que [...]
A medida é parte da ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado; texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1257/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 5,1 bilhões para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o [...]
Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional [...]
Com a proximidade da entrada em vigor da Reforma Tributário, alguns Estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS, contrariando a CF e a Lei Kandir. A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia [...]
Com o aumento das fraudes no Brasil, é fundamental adotar medidas de prevenção para proteger suas finanças e segurança emocional. O estelionato, crime que envolve fraudes e enganações com o intuito de obter vantagem ilícita, tem se tornado cada vez mais recorrente no Brasil. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a [...]
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 permitirá que juízes de todo o Brasil indisponibilizem apenas os bens necessários para pagar a dívida, possibilitando que o restante do patrimônio de devedores possa seguir sendo comercializado no mercado. Por ano, cerca de 300 mil ordens judiciais interditam imóveis no país. Os Cartórios de Imóveis do [...]
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