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MEI é uma natureza jurídica que foi criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta os autônomos. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. Mas para você se tornar um MEi é preciso [...]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A mensagem de veto está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse [...]
Foi sancionada a lei, número 14.287 pelo presidente Jair Bolsonaro que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por três grupos, taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PcD). Conforme o Jornal Contábil havia noticiado, a medida foi aprovada no Congresso [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa [...]
No início do ano o salário mínimo nacional é reajustado com base nos avanços da inflação do ano anterior medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Através do INPC foi identificado uma alta acumulada da inflação de 10,18% o que entra obrigatoriamente na margem de cálculo de reajuste do piso nacional. Sendo assim [...]
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por idade A [...]
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e [...]
O primeiro dia útil do ano de 2022 já começa com uma boa notícia para os nascidos em janeiro. A Caixa Econômica Federal libera hoje, dia 03, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem nasceu neste mês. Para este tipo de saque é preciso primeiro ter aderido à modalidade [...]
Realmente as vezes a situação é um pouco complicada de distinguir, juridicamente falando. Isso porque se o casal tem convívio público, duradouro e tem a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. Já um simples namoro não implica em questões financeiras e tampouco jurídicas. O Código Civil, em seu [...]
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos, popularmente conhecido como DPVAT não será cobrado em 2022, sendo assim, este será o segundo ano consecutivo em que os motoristas estão isentos da cobrança da obrigação. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão diretamente ligado [...]
Começou a valer neste sábado, 1º de janeiro de 2022, o novo salário mínimo nacional, sendo ele de R$ 1.212, um reajuste de R$ 112, frente ao salário mínimo nacional de 2021 que foi pago no valor de R$ 1.100 aos brasileiros. O reajuste do salário mínimo levou como base a alta da inflação calculada [...]
Aguardado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o 14º salário ficou para ser liberado aos segurados este ano. Devido a entraves entre parlamentares, a falta de apoio político e também a algumas definições importantes que não constavam na medida, o benefício acabou sofrendo com demoras em sua liberação. Pagamento do [...]
Se envolver em um acidente no trânsito é realmente uma situação que ninguém quer passar. Porém, é muito comum, principalmente no centro urbano. Passado o susto inicial é preciso tentar manter a cabeça “fria” a fim de que se tomem medidas práticas diante do ocorrido. Você sabe dizer quais são essas? Quer saber? Esse texto [...]