O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do [...]
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador [...]
Pagamento do imposto e multa podem ser realizados até segunda-feira (16/12) e regularização extingue a possibilidade de responsabilização na esfera criminal. A Receita Federal alerta para o prazo final de adesão ao RERCT-Geral, programa para regularização de bens no Brasil e no exterior que termina no próximo domingo, dia 15 de dezembro. Já o pagamento [...]
Segundo a pesquisa, o percentual sugerido de aplicação em dólar é de, no mínimo, 16% do portfólio de ativos do investidor internacionalizado. Um levantamento recente, conduzido por especialistas em economia e finanças do FGVcef (Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas), revelou que os brasileiros, de todas as faixas de renda, estão [...]
O Brasil vivencia a dicotomia de dois recordes o de arrecadação do governo e do endividamento das empresas. Tal situação leva ao questionamento: os valores dos impostos cobrados pelo governo estão corretos ou as empresas estão sendo sufocadas para que o déficit zero seja alcançado a qualquer custo? Para se ter uma ideia, a arrecadação [...]
Os conselheiros federais da OAB aprovaram por aclamação a proposta legislativa formalizada pela Comissão Especial de Estudos e Regulamentação sobre a Investigação Defensiva para inserir no inciso Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) a investigação defensiva como prerrogativa profissional do advogado. A decisão ocorreu nessa segunda-feira (9/12) durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o calendário provisório de aplicações das provas em 2025. O cronograma está sujeito a modificações. 43º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Publicação do Edital de Abertura: 2/1/2025 – Período de Inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025 – Prova Objetiva – 1ª fase: 27/4/2025 – Prova Prático-Profissional – [...]
O SESCAP/PE marcou presença no 2º Congresso FENACON 2024, com a participação do presidente Christian Watanabe, do vice-presidente Érico Morais, do diretor jurídico Fábio de Oliveira e o colaborador Diogo Rocha. Também marcaram presença os ex presidentes Ítalo de Melo Mendes (atual diretor financeiro da FENACON) e Alba Rosa Nunes Ananias (atual conselheira fiscal da [...]
O parecer sobre um dos projetos que regulamentam a reforma tributária foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto (PLP 68/2024) precisa ser aprovado pelo colegiado antes de ir a Plenário. A votação está marcada para esta quarta (11), mas não há consenso sobre todos os pontos. por Agência [...]
O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que as mudanças feitas ao texto da Câmara dos Deputados não vão aumentar significativamente a carga tributária porque terão um impacto de 0,13% sobre a alíquota de referência, que terá como teto 26,5% com um projeto futuro estabelecendo penalidades para os governos que [...]
Entre os dispositivos estão Intelbras, TP-Link e D-Link De acordo com o monitoramento do NSFOCUS Security Labs, desde o início deste ano, o XorBot, uma nova família de botnets com alto nível de conscientização antirrastreamento, segue em atualização contínua, inclusive com novos recursos. Ela foi descoberta pela NSFOCUS em novembro de 2023 e, divulgada um [...]
Adoção da NFe faz produtor rural integrar suas operações a plataformas digitais, garantindo mais segurança nas transações do segmento. A partir de 2 de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para produtores rurais de São Paulo. Essa medida, prevista no Ajuste SINIEF 50/2022, visa substituir a Nota Fiscal de [...]
Pequenos empresários de variados setores da economia compartilham percepções sobre a implementação das novas regras na Sondagem Omie das Pequenas Empresas. As pequenas empresas brasileiras estão se preparando para mudanças significativas com a Reforma Tributária. De acordo com a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, pesquisa da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, realizada recentemente [...]
Desde o seu lançamento em 2020, o Pix revolucionou o mercado financeiro brasileiro, tornando-se o meio de pagamento preferido por milhões de pessoas. Sua principal vantagem está na simplicidade e rapidez: permite transferências em tempo real, 24 horas por dia, sem a necessidade de uma maquininha ou dinheiro em espécie. Basta ter uma conta bancária [...]
Empresas que utilizam IA terão diretrizes claras e mais segurança jurídica para inovar e crescer. O Brasil deu um passo importante ao aprovar, em comissão especial do Senado, o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, traz regras específicas para sistemas de IA [...]
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