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1º Exame de Suficiência de 2024

Por |29 maio, 2024|

COMUNICADO A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunicam que fica prorrogado o prazo de inscrição e de reimpressão do boleto bancário para o Exame de Suficiência até às 16h do dia 13 de maio de 2024.Os examinandos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 13 [...]

Comunicado: expediente no feriado de Corpus Christi

Por |29 maio, 2024|

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que, em decorrência do feriado de Corpus Christi no dia 30 de maio de 2024, o dia seguinte, 31, será ponto facultativo e também não haverá expediente. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 03 de junho. Fonte: CFC Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]

Receita Federal e Polícia Federal combatem fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais na “Operação Cariogênicos”

Por |29 maio, 2024|

A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos. Em trabalho conjunto da Receita Federal e Polícia Federal, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) a operação “Cariogênicos”, que tem por objetivo coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos em declaração de Imposto de Renda. O esquema detectado [...]

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Por |29 maio, 2024|

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos [...]

Receber o Bolsa Família não impede formalização como Microempreendedor Individual

Por |29 maio, 2024|

Empreender e ter o seu próprio negócio é possível para quem é beneficiário de programas sociais do governo. Os beneficiários do Bolsa Família podem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo ter um emprego formal, sem risco de perder o benefício. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Giovana Tonello, destaca que muitas [...]

Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

Por |29 maio, 2024|

A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada [...]

Diferentes setores da economia defendem coerência entre reforma tributária e regulamentação dos novos impostos

Por |29 maio, 2024|

Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei. Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional [...]

Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens

Por |29 maio, 2024|

O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, mesmo que a aquisição das cotas seja anterior à convivência. Porém, essa sugestão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a [...]

É MEI e passou do limite de faturamento anual? Saiba o que fazer

Por |29 maio, 2024|

Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil  Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas [...]

Barreirinhas defende aprovação do PL da Conformidade em artigo publicado na Folha de S.Paulo

Por |29 maio, 2024|

Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em [...]

Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

Por |29 maio, 2024|

O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até [...]

Sebrae adere programa que promove igualdade de gênero e raça no ambiente coorporativo

Por |28 maio, 2024|

O Sebrae assumiu um compromisso público importante nesta terça-feira (28) ao aderir ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A iniciativa é do governo federal por meio do Ministério das Mulheres e tem como objetivo transformar a cultura organizacional do país. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, 102 novas empresas se incorporaram ao programa. [...]

Curso trabalha o desenvolvimento dos pilares para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino! Participe!

Por |28 maio, 2024|

As mulheres representam 50% da população brasileira e mais de 10 milhões delas estão liderando seus próprios negócios no país. O empreendedorismo feminino está em crescimento – 3.811.892 de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas foram atendidas pelo Sebrae nos últimos cinco anos – e é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. No [...]

Mais de 7,8 milhões de microempreendedores individuais ainda não enviaram sua declaração anual

Por |28 maio, 2024|

O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado em 2023. O documento deve ser preenchido até sexta-feira (31) no Portal do Simples. O contribuinte que enviar a DASN [...]

Internacional: Fundação IFRS lança guia sobre padrões de sustentabilidade

Por |28 maio, 2024|

Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Sustainability Standard Board (ISSB) lançou um novo guia para ajudar as nações a adotar seus padrões de relatórios de sustentabilidade S1 e S2 e anunciou que mais de 20 países indicaram planos para incorporar esses padrões em suas estruturas legais ou regulatórias. Esses países [...]

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