Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia [...]
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Pessoa vendeu o veículo a anos, porém, não foi feita a transferência [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil, inclusive acompanhando o processo legislativo relativo à Medida Provisória nº 1.152, de 2022. A brochura desenvolvida pela equipe do Projeto Conjunto de Preços de Transferência [...]
O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de pagamentos dos brasileiros, chegando até mesmo a bater as operações com cartão de crédito. As vantagens do Pix são muitas, afinal, é possível realizar transferências, durante o dia, noite, [...]
Nesta última quinta-feira, o Banco Central do Brasil (BC) alterou as regras relacionadas aos limites de valores para as transações financeiras realizadas via Pix. Segundo o BC, o objetivo é simplificar as regras assim como otimizar a experiência do usuário, conseguindo manter o mesmo nível de segurança. As mudanças estabelecidas pelo Banco Central terão vigência [...]
O Pix é um modelo de transferência instantânea de pagamentos, onde, em poucos segundos, é possível realizar uma operação financeira e o dinheiro já cair na conta de outra pessoa. Todavia, apesar de ser uma ferramenta que veio para facilitar a vida dos brasileiros, é necessário ter atenção redobrada na hora de fazer a transferência, [...]
O Pix se tornou uma das ferramentas mais usadas pelo brasileiro, graças a sua agilidade. Porém, o sistema também virou alvo de golpistas e fraudadores. Para reaver valores desviados por fraude ou golpe, o Pix está passando por uma reformulação. Na verdade, o Banco Central (BC) vai endurecer as regras de rastreio. Desta forma, aumentar [...]
O Governo Federal liberou uma nova função que permite aos milhares de motoristas em todo país realizarem a operação de transferência de compra e venda de veículos por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a transferência digital por meio do aplicativo de celular, os motoristas não precisaram mais reconhecer firma do [...]
O Governo Federal lançou no dia 24 de março uma nova funcionalidade no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a transferência de compra e venda de veículos por meio digital. A novidade permite que as pessoas validem a transação de transferência do veículo através de assinatura digital da plataforma gov.br. Nesse sentido, [...]
O Pix chegou no Brasil revolucionando o mercado financeiro devido ao seu funcionamento de transferência instantânea a qualquer momento do dia. Segundo o Banco Central, a transação instantânea superou inclusive as operações realizadas com cartão de crédito e de débito. Um dos pontos que fez com que o Pix ganhasse de vez o gosto do [...]
Desde o início do ano, o Governo Federal liberou a opção de transferência de propriedade de veículos para o cidadão comum (pessoa física), através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A opção descarta a necessidade do vendedor e comprador emitir o documento de transferência e ainda ter que se dirigir a um cartório [...]
Segundo os advogados, o usucapião é um modo de aquisição de propriedade pelo uso. Ou seja, uma pessoa que detém a posse sobre um bem pode se tornar proprietário. Essa situação é bastante comum em terrenos abandonados pelos donos. Através da Lei n° 13.465 que entrou em vigor em julho de 2017, a regularização de [...]
A quixotesca saga da transferência de propriedade de veículos no Brasil é o contraste da felicidade de quem vende e de quem compra um carro, uma moto, enfim, daqueles que estão obrigados a realizar esta complexa operação como se fosse a paga pelo bem tão necessário no país onde o transporte público é serviço dos [...]
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