A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi sancionada em cerimônia nesta quinta-feira (16). As novas regras começam a ser implantadas no ano que vem, em fase de teste. A cobrança efetiva só começa em 2027. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria. [...]
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, destacou a importância da união da advocacia durante a posse do advogado Hélio Brasil como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina de Santa Catarina (TED-SC), realizada nesta última sexta-feira (10). O evento, promovido pela seccional catarinense, contou com a presença de autoridades, [...]
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação [...]
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização em 2024. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal ou distrital para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar [...]
Após uma enxurrada de desinformações sobre falsas taxações do PIX e a queda histórica na utilização da modalidade, a Receita Federal revogou a instrução normativa RFB nº 2219/2024 que estabelecia regras para monitorar operações desse modelo e aquelas feitas com uso de cartão de crédito. Entretanto, o avanço e o recuo dessas exigências, combinados com [...]
Adoção de agentes de IA exige colaboração entre tecnologia e recursos humanos para garantir eficiência e alinhamento cultural. A ascensão dos agentes de inteligência artificial (IA) está transformando a forma como empresas gerenciam operações, interagem com colaboradores e aprimoram a experiência do usuário. Mas diante desse avanço, surge um questionamento estratégico: quem lidera essa implementação [...]
Contabilidade, RH e até profissionais de inteligência artificial terão de se adaptar às novas regras e demandas dos negócios. A Reforma Tributária afetará diversas áreas da economia, incluindo o mercado de trabalho. Muitas profissões terão que atualizar habilidades e adotar novas tecnologias, o que pode resultar em uma alavancagem ou queda nas carreiras. Jorge Martínez [...]
Receita ultrapassou os R$ 6,2 bilhões, registrando crescimento de 10% em relação a 2023. Sergipe registrou, em 2024, a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando um acréscimo de R$ 570 milhões no valor recolhido aos cofres públicos. Esse indicador [...]
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano [...]
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi [...]
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações [...]
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando [...]
Modelo de empresa permite ganhos de até 81 mil em um ano e é a porta de entrada para a formalidade. O ano começa e com ele vêm novos planos de vida. Para grande parte dos brasileiros, o empreendedorismo é a principal forma de conquistar melhores condições. De acordo com a pesquisa Monitor Global de [...]
Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e [...]
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende [...]
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