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A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das seguintes formas disponíveis no sistema nacional: I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) [...]
O Rio Grande do Sul vai ser o primeiro Estado a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a partir desta terça-feira (26). Nos dias seguintes, também a nova identidade passa a ser emitida pelo Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão [...]
Manter o CPF em situação regular é importante para ter sua situação cadastral em dia. Trata-se do documento mais importante atualmente e constatar irregularidades traz muita dor de cabeça. Por exemplo, ter um CPF irregular pode trazer vários problemas para o contribuinte, desde dificuldades para abrir uma conta corrente até ser barrado numa vaga de [...]
No próximo dia 26 de julho começa a ser emitido o novo modelo da carteira de identidade, no Rio Grande do Sul. Também outros estados começarão a emitir o novo modelo: Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Outros estados ainda não definiram quando vão aderir ao novo modelo. A substituição será feita de [...]
O novo RG digital já está valendo em todo país desde o mês de março, no entanto, como o documento trará diversas mudanças, nem todos os estados já estão preparados para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Nesse sentido, alguns estados estão saindo na frente de outros quanto à emissão do novo documento, [...]
Alguns documentos oficiais dos brasileiros possuem prazo de validade, ou seja, de tempos em tempos é necessário renovar o documento para que o cidadão esteja em dia conforme exigência do governo. Contudo, é importante conhecer quais são os documentos que precisam ser renovados, quais são os seus prazos e ainda quais documentos não necessitam de [...]
A maioria das pessoas já ouviu a seguinte pergunta enquanto realizava uma compra em determinado tipo de comércio “Deseja incluir o CPF na nota?”. Essa é uma pergunta que muitas pessoas escutam, mas que na verdade pouca gente sabe pra que serve essa ação e o que se ganha com isso. Pra que serve o [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar aos segurados que ganharam ações na justiça, R$ 25 bilhões de precatórios, conforme anunciou o Conselho de Justiça Federal (CJF). Cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) que são responsáveis pelo processamento dos precatórios, já receberam os ofícios de pagamento. A quantia será liberada conforme o cronograma de [...]
Diversos estados do país oferecem a opção do consumidor em colocar o CPF na nota fiscal durante a compra de algum produto. Mas afinal de contas, você sabe qual é a vantagem ou pra que serve colocar o CPF na nota? Será que é possível receber algo em troca? Vamos descobrir agora! O que é [...]
Os brasileiros possuem uma série de documentos pessoais que vão desde o documento que comprova o seu nascimento como a Certidão de Nascimento, até documentos que permitem aos cidadãos viajarem para outros países como o passaporte. Todavia, o que muita gente não sabe ou se confunde, é que dentre os diversos documentos pessoais, alguns deles [...]
Uma dúvida muito comum que as pessoas tem é relacionado a possibilidade de pedir para colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), na nota. Mas afinal de contas, pra que serve essa atitude? Muitas pessoas dizem que colocar o CPF na nota aumenta o Score, mas será que isso é verdade? E será que é [...]
Os brasileiros já podem contar com um novo modelo de RG (Registro Geral), que está sendo chamado de RG Digital, que começou a valer no mês de março. O documento terá duas versões, online e impressa para quando a apresentação dos dados for necessária. O novo RG tem como missão evitar fraudes e a ação [...]
O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF, se trata de uma sequência numérica única de 11 dígitos diferentes, relacionadas ao cadastro de contribuintes brasileiros. Essa sequência de 11 dígitos é uma sequência única, intransferível e individual de cada cidadão brasileiro e que só podem ser alterados através de uma decisão judicial. O CPF [...]
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado a trabalhadores que possam ter direitos como Seguro-Desemprego, saque do FGTS e abono salarial. Para ter acesso a esses benefícios, você precisa saber o número do PIS, porém, muitos trababalhadores esquecem. Mas através do número do seu CPF você consegue saber o número do PIS. Uma [...]
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de danos morais. A apelante defendeu que a culpa foi exclusivamente de terceiros, alegando ausência de responsabilidade, e pleiteou, subsidiariamente, à [...]
