Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.727/2023, que abre, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões destinados a compensar a perda de arrecadação de estados, DF e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo Bolsonaro. A nova lei teve origem no PLN 40/23, [...]
Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para obter [...]
Associação Brasileira de Franchising apoia a simplificação de impostos proposta na Reforma Tributária, com regime específico de tributação para o setor São Paulo, setembro de 2023 – Enquanto a PEC da Reforma Tributária tramita no Congresso Nacional, a ABF – Associação Brasileira de Franchising reitera a defesa de alguns pontos principais que são necessários para [...]
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, com repercussão geral (Tema [...]
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas [...]
De acordo com os dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian, a busca dos consumidores brasileiros por recursos financeiros no primeiro semestre de 2023 caiu 12,5%. Essa foi a maior das quedas registradas pelo levantamento nos últimos dez anos, em comparação a 2014 e 2020. Leia também: Varejo Enfrenta Problemas No [...]
É extremamente perigoso para qualquer empresa, especialmente uma pequena, buscar crédito de agiotas. Aqui estão alguns dos principais riscos envolvidos: Taxas de juros excessivas: Sabe-se que os emprestadores de dinheiro cobram taxas de juros muito altas, muitas vezes de forma ilegal. Isso pode levar a um aumento substancial nos custos dos empréstimos, dificultando o pagamento [...]
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto [...]
Você sabe como uma empresa do Simples nacional deve emitir uma nota fiscal de devolução de compra? Algumas das perguntas mais comuns sobre esse assunto tentarei responder neste artigo. O documento fiscal de devolução deve ser emitido sempre que houver devolução de mercadorias. O emitente pode ser tanto a empresa que recebe de volta [...]
Até o fim desta semana, o governo deve anunciar 14 medidas para estimular o crédito, anunciou nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as prováveis medidas, está uma revisão nos juros do cartão de crédito rotativo, que será discutida no fim desta tarde em uma reunião com representantes de instituições financeiras. “Hoje [...]
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência do recolhimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C [...]
A falta de recursos para abrir uma empresa é uma das maiores dificuldades para as empresas, em sua maioria as PMEs e por isso obter um empréstimo para abrir empresa pode ser a solução para tirar os planos do papel. Hoje vamos falar algumas dicas para você saber como funciona as linhas e como obter crédito, o que precisa levar [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito ao seguro-desemprego? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. [...]
Segundo o Sebrae, pequenas empresas respondiam por 72% dos empregos criados no 1º semestre de 2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic. O texto em [...]
O acordo de cooperação técnica que o Banco Central fechou com algumas das principais gestoras de banco de dados (GBDs) do mercado – Serasa, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL/ SPC Brasil), Boa Vista Serviços, Quod e TransUnion – vai aumentar em 20 milhões a base de dados do Cadastro Positivo, de acordo com a [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
