A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de [...]
As mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começaram a valer em setembro de 2023 e incluíram no grupo de obrigatoriedade de entrega aquelas empresas que hoje são obrigadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A EFD-Reinf existe desde 2018, sendo uma das principais obrigações fiscais [...]
A Instrução Normativa RFB nº 2.137, modificou a IN RFB nº 2.005, de 2021, alterando o art. 19-A. Este artigo prorrogou para o mês de janeiro de 2024 a data em que a DCTFWeb substituirá a DCTF. Isso no que diz respeito a instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao [...]
De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho [...]
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]
Atenção setor contábil!! Termina nesta sexta, dia 14 de abril, o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Nesta data também é preciso enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações [...]
📌 No mês de março/2023 tivemos a publicação de duas IN’s da RFB (IN 2.137 e IN 2.139) que alteraram a Instrução Normativa RFB nº 2.005 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, [...]
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substituirá a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), porém, a substituição ocorrerá de forma parcial.O post Substituição da DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para 2024 apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa [...]
📝 A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO/2024 O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E AS RETENÇÕES DE PIS, COFINS E CSLL SERÃO CONFESSADOS NA DCTFWEB E TERÃO SEUS VALORES RECOLHIDOS VIA DARF EMITIDO NA DCTFWEB. QUAL A BASE LEGAL PARA ESTA MUDANÇA? 📌 IN 2.137 – Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF [...]
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24.03.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21 de março de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb.O post Alterações na DCTF e DCTFWeb publicadas no Diário Oficial apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
A partir do período de APURAÇÃO MAIO/2023 o imposto de renda retido na fonte dos rendimentos do trabalho estará confessado na DCTFWEB e será recolhido via DARF emitido da DCTFWEB. E onde está escrito isso? ⚖️ IN 2.005 – Artigo 19-A: A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição [...]
A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros. e, lembre-se, que ela vem substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para recolhimento de INSS.O post DCTFWeb em andamento: [...]
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho começa a partir de 1° de abril/2023 em diante. Os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só ficam disponíveis [...]
Uma das tarefas mais importantes de uma empresa é prestar contas com o Fisco, mantendo suas obrigações em dia, para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa. São várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, e fica difícil recordar na mente todas as datas e prazos. Para [...]
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