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OBRIGATORIEDADE

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Curso Novos Eventos EFD-Reinf – Aulas disponíveis com valor especial do Lote 1!!!

Por |14 junho, 2023|

Curso Novos Eventos EFD-ReinfAulas disponíveis com valor especial do Lote 1!!! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Este curso explica os processos que envolvem os novos eventos da EFD-Reinf, que entrarão em vigor a partir de Setembro/2023, passando por conceitos, definições de quem está obrigado e tabelas vigentes. Você verá como agir nas situações de retenção, [...]

Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Por |13 abril, 2023|

Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]

Obrigatoriedade da emissão da NFS-e para MEI é prorrogada

Por |4 abril, 2023|

Microempreendedores Individuais terão até setembro de 2023 para se adequar à obrigação O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A partir dessa [...]

Receita Federal institui obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro ou instrumento cambial

Por |31 março, 2023|

Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023. A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. A medida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2138, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/3), permitirá que as [...]

IRPF: FENACON envia ofício à RFB manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta aos aposentados

Por |9 março, 2023|

Federação pleteia que a exigência da conta em plataforma seja dispensada A FENACON enviou um ofício à Receita Federal, nesta quarta-feira (8/3), manifestando preocupação com a obrigatoriedade da conta gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. Por isso, a Federação pleteia [...]

Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

Por |2 março, 2023|

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto [...]

Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Por |1 fevereiro, 2023|

Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às [...]

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Por |17 novembro, 2022|

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de [...]

Certificado de Vacinação começa a ser obrigatório

Por |16 dezembro, 2021|

As campanhas de vacinação contra Covid-19 se intensificaram em todo País. Em muitas cidades, a terceira dose já está sendo aplicada, independentemente, da idade ou se há ou não doenças crônicas como diabetes e pressão alta.   Com a constatação de que há uma nova cepa do vírus se espalhando pelo mundo, a chamada quarta [...]

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