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Para quem está com dívidas com à União podem respirar aliviados, o governo prorrogou o prazo para renegociação de débito. O Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal), teve o prazo de adesão estendido para as 19h de 31 de maio. Antes, o prazo terminaria nesta sexta-feira (31).O post Adesão a Programa Litígio Zero [...]
A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda e troca de criptomoedas); retirada de criptoativos da exchange; cessão temporária (aluguel); dação em pagamento (quitação de débito); emissão [...]
A partir das 10 horas desta sexta-feira (24/3) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 94.864 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$ 300.000.000,00. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao [...]
Quando há um pagamento a mais na declaração do imposto, acontece a restituição do Imposto de Renda, ou seja, haverá uma devolução do valor. Isso pode ocorrer quando o contribuinte pagou menos, tendo saldo a pagar. Mas também se ele pagou a mais, terá direito de resgatar esse valor. Leia Também: O Que É Faturamento? [...]
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em andamento, o que será impedimento para a [...]
A partir das 10 horas desta terça-feira (23/1), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 136.565 contribuintes será realizado em 31 de janeiro, no valor total de R$ 368.017.854,27. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo [...]
A Receita Federal recebeu um alerta de envio de cartas para as casas das vítimas. O modelo da carta parece com uma das intimações da RFB, e consta nela uma “Intimação para regularização de dados cadastrais”. No entanto, o procedimento descrito na carta leva a vítima a acessar conteúdos desenvolvidos por fraudadores. A RFB alerta [...]
A partir de 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no mês de janeiro é válido para quem concluiu o pagamento de todas as parcelas da entrada até o mês [...]
A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no mês de janeiro é válido para quem concluiu o pagamento de todas as parcelas da entrada até o [...]
O e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal que oferece diversos serviços. Lançado em dezembro de 2005, nasceu com a proposta de desburocratizar as relações entre Receita Federal e os contribuintes. É um ambiente on-line e informatizado, onde o usuário pode consultar dados, praticar atos e cumprir obrigações. Entre as diversas [...]
Conforme divulgado pelo Jornal Contábil, houve a disponibilização pela Receita Federal a Plataforma Integra Contador com prestação de serviços contábeis e fiscais. A Plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços em sete Application [...]
Com a finalidade de arrecadar tributos como Imposto de Renda, PIS, COFINS, CSLL e IOF, o DARF serve para recolher esses valores devidos para a Receita Federal. Por isso, em algum momento da vida, você vai se deparar com esse documento, tanto como pessoa física quanto jurídica. Entretanto, emitir DARF online é muito simples e [...]
Receita Federal informa que durante os dias 04 e 05 de junho, sábado e domingo respectivamente, o serviço de processos digitais no e-CAC ficará indisponível. A indisponibilidade afetará, também, o aplicativo para celulares e tablets. A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema. O serviço retornará ao [...]
Hoje em dia, saber como consultar pendências na Receita Federal é muito rápido e simples, pois podemos contar totalmente com a internet. Pessoas físicas conseguem realizar a consulta do seu status com o Leão apenas pelo CPF, enquanto pessoas jurídicas podem usar o CNPJ. A pesquisa pode ser feita pelo Centro de Atendimento Virtual da [...]
O e-CAC é um sistema gerido pela Receita Federal, cujo desenvolvimento foi elaborado para dar acesso aos contribuintes aos principais serviços do órgão simplificando processos e fiscais permitindo uma melhoria na contabilidade. Para facilitar os processos a Receita passou a permitir que aqueles que possuem conta no serviço Gov.br com nível prata ou ouro possam [...]
