Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção [...]
Algumas alterações ocorreram no decreto 3.048/99 trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 em relação a manutenção da qualidade de segurado perante o INSS. O post Complementação da Contribuição Previdenciária apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Saldo na geração de empregos de outubro representa o quarto mês consecutivo de resultado positivo elo quarto mês consecutivo, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos. Foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada no mês, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos, melhor resultado [...]
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) não aceitou a proposta que permitia ampliar o seguro-desemprego por mais tempo. A ideia inicial era que, o trabalhador que fosse demitido sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus receberia duas parcelas extras do benefício. Atualmente, os trabalhadores que são demitidos sem justa [...]
Secretário Bruno Bianco destacou em entrevista coletiva que economia do país dá sinais de melhora significativa Os números referentes ao mês de junho do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na terça-feira (28/7), em entrevista coletiva à imprensa, mostram a forte reação [...]
2º Termo Aditivo À Convenção Coletiva de Trabalho (EAA) contempla as adequações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020, trazendo segurança para empregadores e empregados neste momento de estado de calamidade pública. – Abrangência: São Paulo/SP, Embu/SP, Embu-Guaçu/SP, Francisco Morato/SP e Taboão da Serra/SP. – Vigência: 6 (seis) meses a contar de 6 de julho de [...]
A ministra Delaíde Arantes e gestores do Programa Trabalho Seguro sugerem ações de apoio a empresas e empregados. O sexto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já pode ser acessado pelo site da Rádio TST e pelas plataformas de streaming de áudio, como Spotify e Deezer. Na última edição da primeira temporada, o programa aborda [...]
As últimas informações disponibilizadas pelo Banco Central, referentes a 25 de junho, revelam que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), voltado para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, tem mostrado números crescentes após a frustração inicial com o represamento do crédito na rede bancária. Estudo realizado pela Confederação [...]
Sondagem Industrial mostra que o desempenho da indústria no mês passado ainda está muito baixo, mas começa a se afastar do pior momento da crise provocada pelo novo coronavírus O desempenho da indústria foi menos negativo em maio do que em abril deste ano. A Sondagem Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta [...]
Diante da notória disseminação do Covid-19 (Coronavírus), a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia global e, por conseguinte, no intuito de regulamentar a situação caótica causada pela crescente transmissão do vírus, foi sancionada a Lei Federal nº. 13.973/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública iminente. Dessa forma, a fim [...]
Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser [...]
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