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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e imposto sobre produtos industrializados (IPI). O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo [...]
Março de 2023 Crédito presumido de transporte – Contratação de Simples e PF Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas do PIS e Cofins não cumulativo, as empresas que contratam serviço de transporte do Simples ou de Pessoa física (autônomo) devem: – No caso de prestação [...]
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com [...]
Medida pode garantir sobrevivência de empresas e tranquilizar o mercado diante do aumento no número de pedidos de recuperação judicial Pedidos de recuperação judicial ou falência entre grandes corporações se tornaram cada vez mais frequentes em 2023. Para agilizar o trâmite de processos que muitas vezes se arrastam e colocam em risco a sobrevivência da [...]
Em um cenário global marcado por um crescente compromisso com a sustentabilidade, a auditoria de campo emerge como uma ferramenta vital para as empresas engajadas na adoção e manutenção de práticas excepcionais em ESG (Ambiental, Social e Governança). Este processo meticuloso não só garante a conformidade com as regulamentações ambientais e sociais, mas também impulsiona [...]
Desde que foi publicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, de 23 de agosto de 2022, importantes mudanças foram implementadas no tratamento da pensão alimentícia no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este artigo explora as implicações dessa decisão e fornece orientações sobre como declarar a pensão alimentícia, isso considerando quem paga e [...]
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h. A Receita Federal concederá nesta sexta (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A Coletiva será conduzida pela Subsecretária de Fiscalização, auditora fiscal Andrea Costa Chaves. [...]
Boas notícias! Após esforços conjuntos do Sescon-SP e das entidades contábeis congraçadas de São Paulo, conseguimos a atenção da Receita Federal do Brasil e tivemos dois importantes pleitos atendidos. Primeiramente, a implementação da ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil”, na plataforma da RFB, é uma grande conquista. Ela permite que os contadores vejam todas as [...]
A obrigatoriedade da EFD-Contribuições está imposta às pessoas jurídicas que se enquadram no artigo 4º da IN RFB nº1252/12. No entanto, o guia prático, amparado pela IN RFB nº 1252/12, dispensa a entrega da declaração sem movimento. A apresentação da EFD-Contribuições é dispensada para pessoa jurídica sujeita à tributação tanto pelo regime cumulativo [...]
A prática da auditoria independente, também conhecida como auditoria das demonstrações contábeis ou auditoria externa, é essencial para os interessados nos desempenhos das empresas, sejam eles investidores, credores em geral, clientes, empregados, para poderem decidir com segurança sobre o que desejam fazer. Para assumir essa responsabilidade, vale entender que a auditoria independente é uma especialidade [...]
Todos os anos, o Imposto de Renda toma as manchetes de noticiários de todo o país. Afinal, a declaração do IR é obrigatória para grande parte da população, e quem não fizer pode ser acusado de sonegação fiscal, receber multa e até perder direitos, como participar de concursos públicos e ser impedido de tirar passaporte. [...]
