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Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA. O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da [...]
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o [...]
Neste artigo vamos dispor sobre quais operações são consideradas tributadas nas operações financeiras das empresas. Quando falamos em tributação dos rendimentos de aplicações financeiras, muitas dúvidas surgem. Afinal, saber qual a correta tributação dos rendimentos de aplicação financeira para as empresas pode ser algo complexo. Tire suas dúvidas neste artigo sobre a correta [...]
A atuação dos microempreendedores individuais (MEI) é responsável pela movimentação de bilhões de reais por ano no país. Avaliação de impacto inédita, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Esse incremento é estimulado pelo [...]
Ação do fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização, voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva está relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do [...]
R$ 20,6 milhões são destinados aos 8,6 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de março de 2023. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. O programa Nota Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta última sexta-feira (9) R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre [...]
A IDTech estará presente na maior conferência de contabilidade e tecnologia da América Latina, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de junho, em São Paulo São Paulo está prestes a se tornar palco de mais um grande evento de tecnologia e negócios nos dias 13, 14 e 15 de junho: o Conta Azul [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/06/2023 SCANC GLGN Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – Refinarias de Petróleo e Suas Bases 13/06/2023 SCANC Combustíveis Informações de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 [...]
No FENACON no Congresso desta última sexta (9/6), o presidente da Federação, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, analisaram o relatório da reforma tributária, apresentado nesta última terça-feira (6/6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento propõe novas diretrizes para o sistema tributário do Brasil. Um dos pontos que [...]
Começou uma nova série do FENACON Talks, o Especial Federações! Os presidentes de 6 entidades nacionais serão convidados a participar do programa a fim de apresentar os principais trabalhos realizados e qual a importância da atividade representativa para a sociedade. No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o presidente da Federação [...]
Ao começar o seu próprio negócio, o empresário tem várias decisões importantes a tomar, e uma delas é definir em qual regime tributário sua empresa se enquadrará. Muitas dúvidas giram em torno dessa questão, pois o valor dos impostos impacta muito no caixa das empresas. O empresário deverá optar por ter sua empresa [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta última quarta-feira (7/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo: Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase) Respostas [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os acórdãos estabelecem [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não analisou o projeto do novo marco fiscal, mas 31 sugestões de mudanças ao texto já foram apresentadas. Uma parte das emendas exclui do novo teto de gastos os repasses com o Fundeb, o piso da enfermagem e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o senador [...]
