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Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária [...]
Aguinaldo Ribeiro disse que base de sustentação do Executivo será testada na votação das medidas provisórias. O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aponta a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal como as prioridades para este semestre na Câmara. O deputado acumula a função de líder com a de relator do [...]
Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21%. Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19) mostraram preocupação com o mecanismo de devolução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os mais pobres, o chamado cashback. Segundo alguns, a devolução [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Aquisição de imóvel financiado pela Caixa. Detém 50% do imóvel. Na ficha [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Na herança eu acrescento o valor de ITCMD na transferência do imóvel [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quando o banco negocia uma dívida e consegue quitar o valor por [...]
Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira (14), em Plenário Virtual, o julgamento de embargos de declaração no ARE (Agravo em Recurso Extraordinário) 1018459, com o Tema de Repercussão Geral 935, que trata da inconstitucionalidade da contribuição [...]
Nesta segunda-feira (17) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na sede do órgão, em Brasília, para realizar a entrega da Nota Técnica que trata sobre o posicionamento da Federação a respeito do tema. “A reforma tributária é extremamente necessária para [...]
Todos os anos, quando estamos chegando próximo a fevereiro, começamos a nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR). Para alguns essa declaração pode despertar ansiedade e medo, já outros esperam o desejado momento da restituição. Mas, em muitos casos, podem surgir dúvidas sobre a obrigatoriedade da entrega. De fato, [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (17/4), o edital de abertura do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2023. O último dia para pagamento da taxa de [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Casa declarada no IR em 01/05/1988 por 25 mil, doei para meu [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Fez a retificadora e o DARF recebido da receita é cancelado automaticamente [...]
A nova regra fiscal com a reforma tributária pode ajudar na queda dos juros, segundo o ministro da economia. De acordo com ele, o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social. O ministro acredita que se a taxa de juros começar a cair, a tendência e haver uma retomada nos [...]
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda [...]
Colegiado vai ouvir opinião dos trabalhadores sobre a reforma no sistema tributário O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta-feira (19), desta vez para ouvir representantes de sindicatos de diversas categorias e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A audiência será realizada no [...]
