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Benefício expirou em 31 de dezembro de 2020. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas), criado para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a [...]
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque [...]
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação federal de novembro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, [...]
Nesta terça-feira (20/12), o ex-governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar até o fim da semana o nome dos seus 37 ministros. Costa declarou que a estrutura dos 37 ministérios do novo governo de Lula já está pronta. [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova [...]
Você sabia que a Aposentadoria por Invalidez, atualmente conhecida como Aposentadoria por Incapacidade Permanente paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode sofrer com mudanças a partir de 2023? As mudanças para a Aposentadoria por invalidez podem ocorrer devido às mudanças nas regras de cálculo do benefício sofridas pela Reforma da Previdência, que alterou [...]
Publicado o PVA versão 3.0.1 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: – Registro C800 exigindo registros filhso e campos incorretamente– Validação de existência de código de item para os registros 0200 e K220– Erro crítico relacionado ao registro B020– Correção de mensagem de [...]
Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto [...]
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19, que suspende a vigência de parte de uma instrução normativa da Receita Federal (IN 1.862/18), que trata da [...]
O Simples Nacional é o regime de tributação mais utilizado entre as empresas brasileiras, ele oferece diversas oportunidades para os empreendedores, por este motivo, é preciso estar atualizado para 2023. Já passamos da metade do mês de dezembro de 2022, portanto, é preciso conhecer algumas novidades do Simples para 2023, e nós vamos te ajudar. [...]
Nesta terça-feira (20), foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) da exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O documento é assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Vasques virou réu em novembro por improbidade administrativa, por pedir votos para Bolsonaro enquanto chefe da [...]
Queridinho dos intercambistas, o Canadá, por 21 anos seguidos, é um dos destinos mais procurados para a realizar a experiência, de acordo com a pesquisa de mercado Selo Belta 2022. O país lidera o ranking com 4.401 pontos, seguido dos EUA e Reino Unido, respectivamente. E para quem pretende conhecer o Canadá, 2023 pode ser [...]
A produção de queijos regionais de forma artesanal é uma tradição secular para milhares de bovinocultores e pequenos produtores rurais do Nordeste dedicados a fabricação de derivados lácteos. Porém, nem sempre tradição é sinônimo de empecilho para inovar. A união de tecnologia, normas de segurança alimentar e saberes passados de geração em geração pode ampliar [...]
O divórcio muitas vezes é um tema muito complexo, ainda mais quando falamos de menores envolvidos, ao qual o tema pode se tornar um verdadeiro dilema, principalmente quanto a obrigação do pagamento da pensão alimentícia. No entanto, esse assunto que após definição parece não gerar mais dores de cabeça pode acabar retornando quando o ex-cônjuge [...]
