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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o [...]
Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3189/21, pelo qual as pessoas físicas com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte [...]
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis [...]
O comportamento do crédito para as micro e pequenas empresas no Brasil vem passando por mudanças significativas. A 9ª edição da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae, revelou que o crédito para as MPE esteve menos concentrado nos últimos seis meses em comparação com a série histórica, tanto no que diz [...]
A FENACON participou da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na última quarta-feira (14/12) em Brasília. Integrantes da diretoria do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) também estavam presentes. Na ocasião, foram debatidos temas de interesse da classe contábil e ações estratégicas para 2023, como a definição dos especialistas que [...]
Sem as barreiras de idioma, conexão entre Brasil e Portugal proporciona inúmeras oportunidades de negócios para empresários de serviços de ambos países Entre os dias 5 e 11 de fevereiro do próximo ano, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) promoverá a Missão Empresarial [...]
Publicada NT 2022.005, que valida a informação do grupo ICMS devido para a UF de destino. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicada NT 2022.005 – Versão 1.00</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023. Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do [...]
Simplificação e melhoria do processo para o usuário A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o controle dos Fundos de Investimento. Será implantado novo serviço de comunicação entre os órgãos para a troca de informações no ambiente da Rede Nacional [...]
Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções [...]
A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do [...]
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/ES) já apresentou quatro dos 17 novos roteiros turísticos autoguiados para o estado. As iniciativas foram desenvolvidas dentro do projeto “Rede Agentes”, do Sebrae Nacional, que inclui os agentes de roteiro turístico e cria essas redes visando a regionalização do turismo nos estados. E todos [...]
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional divulgou o roteiro da cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia acontecerá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 1º de janeiro de 2023, o rito da posse será iniciado a partir das 15h e será finalizada às 16h20. [...]
A obrigatoriedade da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para os aposentados e pensionistas está suspensa somente até o dia 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, já com a virada do ano a prestação da fé voltará a ser exigida para que os segurados não tenham o benefício suspenso. Até [...]
