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Dentre os temas mais debatidos e recebem mais foco atualmente, está a revisão do FGTS. Isto porque a referida ação impacta milhares de trabalhadores por todo país. Neste sentido, desde 1999 a Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do fundo, não acompanha a inflação, de modo a causar perdas ao trabalhador. Diante disso, a [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, se trata de um fundo criado pelo governo federal visando formar uma espécie de poupança para o trabalhador, caso o mesmo seja demitido do seu emprego. O depósito do FGTS é uma obrigação mensal das empresas e equivale a 8% do salário bruto [...]
Mediante o vigor da Reforma da Previdência em novembro de 2019, diversas alterações foram aplicadas, em especial, nas regras para receber a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale destacar que, em geral, as regras são diferentes para homens e mulheres, mesmo antes da reforma. Em resumo, esta distinção ocorre na idade mínima [...]
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa da União (lista de devedores), aposentados e pensionistas que contraíram uma dívida mediante ao recebimento de um benefício que eles não deveriam receber. Neste sentido, é preciso entender que quando há fraude, ou seja, um [...]
A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz respeito a um procedimento que deve ser realizado anualmente por aposentados ou pensionistas do órgão. Em resumo, o beneficiário deve comprovar que está vivo e consequentemente apto para receber o benefício. O referido procedimento visa combater possíveis fraudes, ou seja, pagamentos indevidos. Assim [...]