Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando [...]
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende [...]
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao [...]
Especialista dá dica e explica como profissionais de saúde devem atuar com a novidade e evitar cair na malha fina. A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. [...]
O início do ano costuma ser marcado por uma série de prazos para o pagamento de obrigações tributárias que precisam ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, ressalta a importância da organização neste período e o papel dos profissionais [...]
2025 será o ano de um dos maiores desafios fiscais da história recente do Brasil. A Reforma Tributária finalmente sai do papel, prometendo simplificar o complexo sistema fiscal do país. No entanto, a transição será tudo menos simples. Empresas enfrentarão a coexistência de dois sistemas tributários durante sete anos, o que exigirá uma adaptação estratégica [...]
Especialista fala sobre as medidas que precisam ser adotadas para que as empresas passem por uma transição tributária segura e sem sustos. A Reforma Tributária brasileira está dando início a uma nova era de desafios e oportunidades para empresas de todos os setores. Embora suas alterações ainda não estejam integralmente em vigor, o ano [...]
Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim [...]
Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções. Em vigor desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras para incluir movimentações via PIX, cartões de crédito, débito e moedas eletrônicas, além de bancos digitais. Transações mensais acima de R$ 5 [...]
Alterações oferecem oportunidades para as empresas revisarem estratégias tributárias e otimizarem suas estruturas para aproveitar o novo cenário. No início de 2025, o governo do Estado de São Paulo publicou uma série de decretos que impactaram diretamente os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em sua maioria, as iniciativas [...]
O P&R visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema. A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais. Clique para acessar o P&R sobre a e-Financeira por Receita Federal O post Receita lança [...]
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) [...]
Peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A exigência foi regulamentada no Ato GP/CR nº 02/2021. Nos termos do § 3º, do artigo 11 da norma, os profissionais: “…que elegeram a cidade de São Paulo como [...]
A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes. Como funciona o golpe? [...]
Até o dia 31 de janeiro de 2025, qualquer contribuinte poderá opinar sobre a regulamentação da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, previsto no Programa de Transação Integral, o PTI. A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colhe sugestões para [...]
WhatsApp: 11 96326-6666