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Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate [...]
Informamos que neste próximo SÁBADO (16/09), a partir das 7h da manhã, será realizada uma parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE para atualização da estrutura de seu banco de dados. O tempo estimado é de aproximadamente 8 horas. Durante o período informado, a emissão de NF-e continuará disponível através da contingência da [...]
Foi publicada em 06/09/2023 no site oficial da EFD-Reinf uma nova nota técnica alterando alguns pontos no leiaute 2.1.2 As alterações já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) desde o dia 08/09 MUDANÇAS MAIS RELEVANTES NOS CÓDIGOS A tabela de natureza de rendimentos sofreu algumas alterações que vale a pena comentarmos. A natureza [...]
A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III. Caso esses serviços forem prestados mediante cessão de mão de obra ou locação de mão de obra, a empresa estará [...]
A Receita Federa exigirá o envio dos pagamentos/créditos a beneficiários não identificados na EFD-Reinf por meio do R-4040. Nos casos de pagamentos a beneficiários não identificados temos: Os recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou causa. Os pagamentos efetuados pela pessoa [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/09/2023 IOF (1 a 10/09/2023) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 13/09/2023 IRRF (1 a 10/09/2023) Fatos [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos [...]
Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter o direito de deduzir dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver vigente. Pelo texto aprovado (PL 4.890/2019) esta semana pela Comissão de [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária. O governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado, já confirmou participação. O debate será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo pela internet. Também já confirmaram presença Lúcio [...]
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas [...]
Foi cancelado debate que Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate havia sido solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
Projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças [...]
Continuando nossa série de artigos sobre a EFD-Reinf, chegou a hora de falarmos sobre o R-4020 evento de pagamentos a beneficiário pessoa jurídica. Ainda não iniciamos a entrega dos eventos da série 4-000, isso só acontecerá a partir da competência de setembro de 2023. Mas já existe a necessidade de conhecer os novos eventos [...]
Em um contexto onde a gestão financeira é fundamental para o sucesso empresarial, a busca por estratégias de redução de impostos ganha destaque. Empresas e indivíduos buscam maneiras inteligentes de minimizar a carga tributária, permitindo que mais recursos sejam direcionados para investimentos, crescimento e metas financeiras. Neste artigo, exploraremos estratégias eficazes de redução de impostos [...]
Você sabe o que são teses tributárias e quais são interessantes de serem oferecidas aos seus clientes? As teses tributárias são usadas no meio jurídico e tributário e envolvem as nossas legislações tributárias. Essas teses chamam a atenção de empresários e profissionais tributários, pois tentam mudar regras, em prol dos contribuintes, portanto são [...]
