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Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

Por |9 dezembro, 2024|

Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT  por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do [...]

Receita Federal disponibiliza manual dirigido a instituições financeiras e cumprimento de acordos internacionais

Por |9 dezembro, 2024|

Tratado em fórum de diálogo do Receita Soluciona, este é mais um manual orientativo para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações de interesse da [...]

Com automação e dados, área fiscal pode impulsionar crescimento empresarial

Por |9 dezembro, 2024|

Já parou para pensar que, em muitos casos, o setor fiscal é o que mais gerencia informações dentro de um negócio? Ainda hoje, é comum que essa área seja vista meramente como uma função operacional dentro das empresas, voltada somente para o cumprimento de burocracias e obrigações regulatórias. Contudo, cada vez mais o departamento é [...]

Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025

Por |6 dezembro, 2024|

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.   1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a [...]

Receita Federal expede primeiro Ato no âmbito do Projeto Receita Soluciona

Por |6 dezembro, 2024|

O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº [...]

Publicada Instrução Normativa que institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF

Por |6 dezembro, 2024|

O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos [...]

O futuro da Gestão Tributária e Compliance: Tecnologia e sustentabilidade fiscal

Por |6 dezembro, 2024|

A gestão tributária no Brasil enfrenta um momento decisivo, marcado pelas discussões em torno da reforma tributária. Mudanças como a unificação de tributos sobre o consumo e a simplificação dos processos fiscais prometem redesenhar o sistema tributário nacional, mas também apresentam desafios significativos. Essas transformações exigem das empresas uma revisão estratégica de suas operações e [...]

Vai à Câmara programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

Por |5 dezembro, 2024|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar,  projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  O texto, aprovado [...]

Integra Contador disponibiliza novas funcionalidades para facilitar a gestão fiscal no Simples Nacional

Por |5 dezembro, 2024|

Desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a RFB, plataforma incluiu a emissão de novas guias de arrecadação, ampliando a automatização de processos contábeis. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), ampliou os serviços disponíveis na Plataforma Integra Contador, trazendo mais funcionalidades do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional [...]

Você sabia que pode pagar impostos e tributos federais com Pix?

Por |5 dezembro, 2024|

A Receita Federal, em parceria com o Serpro, modernizou a arrecadação de tributos como IRPF e ITR, permitindo pagamentos via PIX com mais praticidade e segurança. A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, modernizou seus sistemas de arrecadação para permitir que tributos como o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), [...]

Não deixe para 2025: empresas de telecomunicações têm data limite para se adequar à NFCom

Por |4 dezembro, 2024|

Nova obrigatoriedade tributária entra em vigor a partir de abril de 2025; especialista explica como as organizações devem se preparar. São Paulo, dezembro de 2024 — A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCom) é uma obrigatoriedade fiscal iminente para as empresas de comunicação e telecomunicações de todo o Brasil. A partir de abril [...]

CRCSP reforça apoio aos empreendedores na Coalizão em Defesa pelo Simples Nacional

Por |4 dezembro, 2024|

Mobilização reúne entidades representativas e busca mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o regime diferenciado, essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) reafirma seu compromisso em defender os profissionais contábeis e as micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% dos empreendimentos no Brasil, [...]

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024

Por |4 dezembro, 2024|

Documento reforça o compromisso com a transparência A Receita Federal lançado nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado nesta terça-feira (3) reforça o compromisso da Receita [...]

Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários

Por |3 dezembro, 2024|

O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia Na semana em que foi comemorado o Dia Mundial de Saneamento Básico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a assinatura de mais um acordo para a regularização de dívidas de companhias de saneamento. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) regularizou R$1,5 [...]

Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural

Por |2 dezembro, 2024|

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro [...]

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